O consentimento livre e esclarecido na prática de assistência médica: um estudo da jurisprudência dos tribunais brasileiros (2007)
- Authors:
- Autor USP: GUZ, GABRIELA - FSP
- Unidade: FSP
- Sigla do Departamento: HSP
- DOI: 10.11606/D.6.2007.tde-28092022-155159
- Subjects: BIOÉTICA; CONSENTIMENTO ESCLARECIDO; RELAÇÕES MÉDICO-PACIENTE (ÉTICA); ÉTICA MÉDICA; JURISPRUDÊNCIA; RESPONSABILIDADE CIVIL; DEFESA DO CONSUMIDOR
- Language: Português
- Abstract: O consentimento livre e esclarecido corresponde à concretização do respeito à autonomia do paciente na prática de assistência médica, representando uma profunda mudança de paradigma para a relação médico-paciente, tradicionalmente pautada no paternalismo médico. A bioética e os tribunais estadunidenses concorreram para o seu nascimento e desenvolvimento. Entretanto, a maneira como os tribunais delinearam o tema acabou por reduzi-lo ao cumprimento dos deveres legais de obter o consentimento do paciente e de informá-lo. Além disso, a popularização dos formulários contendo infromações padronizadas e a assinatura do paciente para fins de comprovação do cumprimento de tais deveres distanciou o tema de seu originário fundamento do respeito à autonomia individual. No Brasil, o consentimento livre e esclarecido foi primeiramente desenvolvido pela bioética e, apenas recentemente, passou a se esboçar a abordagem jurídica do tema.Buscando identificar o entendimento dos tribunais brasileiros sobre o consentimento livre e esclarecido na prática de assistência médica, procedeu-se a estudo qualitativo das decisões judiciais proferidas em sede de ações relacionadas à responsabilidade civil médica, no período compreendido entre os anos de 2000 e 2005.Os dados foram coletados a partir dos sítios eletrônicos dos tribunais estaduais de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul (considerados os maiores estados brasileiros em termos de produto interno bruto), bem como dos competentes tribunais superiores (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça). Verificou-se que a temática do consentimento livre e esclarecido já se faz presente nos tribunais estaduais pesquisados, bem como no Superior Tribunal de Justiça, fundamentalmente em função do questionamento sobre o dever de informar do médico. Tal questionamento, por sua vez, mostra-se impulsionado pela aplicação do Código de Defesa do Consumidor à relação médico-paciente. Dessa forma, são aspectos da legislação consumerista, tais como a utilização de um padrão objetivo de informação e o foco na proteção do consumidor, que vão delinear a abordagem dos tribunais brasileiros sobre o consentimento livre e esclarecido na prática de assistência médica. A aceitação e até mesmo a exigência da utilização de formulários padronizados foram verificadas em diversas decisões obtidas. Há indícios, assim, de que a abordagem judicial do consentimento livre e esclarecido no Brasil está seguindo o caminho trilhado pela jurisprudência estadunidense. (AU)
- Imprenta:
- Data da defesa: 14.09.2007
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
GUZ, Gabriela. O consentimento livre e esclarecido na prática de assistência médica: um estudo da jurisprudência dos tribunais brasileiros. 2007. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.6.2007.tde-28092022-155159. Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Guz, G. (2007). O consentimento livre e esclarecido na prática de assistência médica: um estudo da jurisprudência dos tribunais brasileiros (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.6.2007.tde-28092022-155159 -
NLM
Guz G. O consentimento livre e esclarecido na prática de assistência médica: um estudo da jurisprudência dos tribunais brasileiros [Internet]. 2007 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.6.2007.tde-28092022-155159 -
Vancouver
Guz G. O consentimento livre e esclarecido na prática de assistência médica: um estudo da jurisprudência dos tribunais brasileiros [Internet]. 2007 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.6.2007.tde-28092022-155159
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.6.2007.tde-28092022-155159 (Fonte: oaDOI API)
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
