Estado e setor privado na gestão dos serviços de saneamento básico no Brasil: uma análise jurídica a partir do exemplo francês (2007)
- Authors:
- Autor USP: CARVALHO, VINICIUS MARQUES DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: SERVIÇOS PÚBLICOS; SANEAMENTO BÁSICO; POLÍTICAS PÚBLICAS; RECURSOS HÍDRICOS; CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho analisa o papel da iniciativa privada na gestão de serviços públicos vinculados a políticas públicas redistributivas. Mais especificamente, esta pesquisa discute as implicações da participação privada na gestão dos serviços de saneamento básico no Brasil. Partindo de uma concepção de serviço público submetida a pressupostos de universalização e igualdade e das características dos serviços de saneamento básico, os limites à participação privada são abordados em diversas perspectivas. A primeira consiste em contrastar as características econômico-industriais do setor com os instrumentos de regulação concorrencial que ganharam vigor na reforma regulatória da década de 1990. A segunda, com base no exemplo francês, identifica os problemas de coordenação decorrentes da relação contratual que se estabelece entre o poder público e os agentes privados prestadores dos serviços. Constatadas as insuficiências da regulação concorrencial e contratual, a terceira perspectiva envolve o estudo do contrato de concessão como principal instrumento de viabilização da prestação privada dos serviços públicos, avaliando seus limites como instrumento de intervenção institucional. Por fim, a análise recai sobre os elementos estruturantes dessa dimensão institucional para compreender como ela interfere na delimitação do papel que o setor privado pode exercer na gestão dos serviços de saneamento básico
- Imprenta:
- Data da defesa: 31.08.2007
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ABNT
CARVALHO, Vinícius Marques de. Estado e setor privado na gestão dos serviços de saneamento básico no Brasil: uma análise jurídica a partir do exemplo francês. 2007. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. . Acesso em: 21 maio 2025. -
APA
Carvalho, V. M. de. (2007). Estado e setor privado na gestão dos serviços de saneamento básico no Brasil: uma análise jurídica a partir do exemplo francês (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Carvalho VM de. Estado e setor privado na gestão dos serviços de saneamento básico no Brasil: uma análise jurídica a partir do exemplo francês. 2007 ;[citado 2025 maio 21 ] -
Vancouver
Carvalho VM de. Estado e setor privado na gestão dos serviços de saneamento básico no Brasil: uma análise jurídica a partir do exemplo francês. 2007 ;[citado 2025 maio 21 ] - Cooperação e planejamento na gestão dos serviços de saneamento básico
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