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O sigilo da fonte como garantia da liberdade de informação jornalística (2007)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: PINHO, MARIA CECILIA LABATE MAIOLINI REBELLO - FD
  • Unidades: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: DIREITOS HUMANOS; DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS; LIBERDADE DE INFORMAÇÃO; LIBERDADE DE IMPRENSA; LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO; SEGREDO PROFISSIONAL; DIREITO COMUNITÁRIO
  • Language: Português
  • Abstract: O objetivo deste trabalho é a análise do sigilo da fonte, direito outorgado ao jornalista em decorrência da sua atividade profissional, pela Constituição Federal de 1988. Esta garantia, que se consubstancia numa prerrogativa da própria sociedade, é examinada sob a ótica dos direitos fundamentais e do Estado Democrático de Direito, a partir do pressuposto de que somente em uma sociedade fundada em alicerces democráticos existe a possibilidade de se formar uma opinião pública livre. O estudo parte de uma abordagem preliminar dos direitos fundamentais, para posteriormente ingressar no debate da liberdade de informação e na liberdade de imprensa, corolários da própria liberdade de expressão. O recurso à experiência estrangeira justifica-se e toma-se relevante para a construção de uma doutrina jurídica pátria, atualmente bastante escassa e, para tanto, é feita uma análise da doutrina e jurisprudência de alguns países, como Estados Unidos e Portugal, além de um estudo da jurisprudência da Corte Européia de Direitos Humanos, paradigmáticas em sede de estudos sobre a liberdade de informação e sigilo da fonte. A colisão com alguns direitos fundamentais é também tratada, sob a ótica da preservação da liberdade de informação e dos demais direitos fundamentais. A partir dos recursos acima expostos, passa-se a traçar algumas conclusões sobre o alcance do direito ao sigilo da fonte, que se revela oponível ao Poder Público
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 10.09.2007

  • How to cite
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    • ABNT

      PINHO, Maria Cecília Labate Maiolini Rebello; MORAES, Alexandre de. O sigilo da fonte como garantia da liberdade de informação jornalística. 2007.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007.
    • APA

      Pinho, M. C. L. M. R., & Moraes, A. de. (2007). O sigilo da fonte como garantia da liberdade de informação jornalística. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Pinho MCLMR, Moraes A de. O sigilo da fonte como garantia da liberdade de informação jornalística. 2007 ;
    • Vancouver

      Pinho MCLMR, Moraes A de. O sigilo da fonte como garantia da liberdade de informação jornalística. 2007 ;

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