O sigilo da fonte como garantia da liberdade de informação jornalística (2007)
- Authors:
- Autor USP: PINHO, MARIA CECILIA LABATE MAIOLINI REBELLO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: DIREITOS HUMANOS; DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS; LIBERDADE DE INFORMAÇÃO; LIBERDADE DE IMPRENSA; LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO; SEGREDO PROFISSIONAL; DIREITO COMUNITÁRIO
- Language: Português
- Abstract: O objetivo deste trabalho é a análise do sigilo da fonte, direito outorgado ao jornalista em decorrência da sua atividade profissional, pela Constituição Federal de 1988. Esta garantia, que se consubstancia numa prerrogativa da própria sociedade, é examinada sob a ótica dos direitos fundamentais e do Estado Democrático de Direito, a partir do pressuposto de que somente em uma sociedade fundada em alicerces democráticos existe a possibilidade de se formar uma opinião pública livre. O estudo parte de uma abordagem preliminar dos direitos fundamentais, para posteriormente ingressar no debate da liberdade de informação e na liberdade de imprensa, corolários da própria liberdade de expressão. O recurso à experiência estrangeira justifica-se e toma-se relevante para a construção de uma doutrina jurídica pátria, atualmente bastante escassa e, para tanto, é feita uma análise da doutrina e jurisprudência de alguns países, como Estados Unidos e Portugal, além de um estudo da jurisprudência da Corte Européia de Direitos Humanos, paradigmáticas em sede de estudos sobre a liberdade de informação e sigilo da fonte. A colisão com alguns direitos fundamentais é também tratada, sob a ótica da preservação da liberdade de informação e dos demais direitos fundamentais. A partir dos recursos acima expostos, passa-se a traçar algumas conclusões sobre o alcance do direito ao sigilo da fonte, que se revela oponível ao Poder Público
- Imprenta:
- Data da defesa: 10.09.2007
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ABNT
PINHO, Maria Cecília Labate Maiolini Rebello. O sigilo da fonte como garantia da liberdade de informação jornalística. 2007. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. . Acesso em: 01 out. 2024. -
APA
Pinho, M. C. L. M. R. (2007). O sigilo da fonte como garantia da liberdade de informação jornalística (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Pinho MCLMR. O sigilo da fonte como garantia da liberdade de informação jornalística. 2007 ;[citado 2024 out. 01 ] -
Vancouver
Pinho MCLMR. O sigilo da fonte como garantia da liberdade de informação jornalística. 2007 ;[citado 2024 out. 01 ]
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