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Minimizando a vulnerabilidade do estado democrático de direito (2007)

  • Authors:
  • Autor USP: GONÇALVES, JOSÉ - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: ESTADO (DIREITO); TEORIA DO ESTADO; FORÇAS ARMADAS; PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA; DIREITO CONSTITUCIONAL; CONSTITUIÇÃO
  • Language: Português
  • Abstract: O ponto focal desta tese de doutorado é a busca das condições constitucionais que transformem o Brasil em uma democracia plena, estável e evoluída que deixe de ser vulnerável à intervenção das Forças Armadas em seu domínio político. Passados mais de vinte e dois anos que os militares deixaram a presidência da República e tendo a nova Constituição completado dezoito anos, o autor identificou várias conquistas democráticas, porém preconiza a necessidade de diversos aperfeiçoamentos indicados na conclusão desta tese. Entre outras, é proposta a criação do Supremo Conselho Moderador do Estado para o exercício do poder moderador que, diferentemente de seu funcionamento no Império, agora seria um poder neutro atribuído àquele Conselho de Estado, que teria a perspectiva e a isenção para resolver eventuais impasses surgidos no relacionamento dos três poderes políticos.Essa reengenharia constitucional prevê também a separação das chefias do Governo e do Estado, sendo certo que, seguindo-se o mesmo raciocínio, deveria ser evitado o emprego das Forças Armadas em atividades de segurança pública, com a criação de uma polícia fardada nacional. O conjunto de doze propostas desta tese e o conseqüente fortalecimento da sociedade civil e política tornarão o Estado Democrático de Direito bem menos vulnerável às indesejáveis intervenções das Forças Armadas em seus assuntos políticos e de governo
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 14.08.2007

  • How to cite
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    • ABNT

      GONÇALVES, José Mesquita Ribeiro; BARROS, Sergio Resende de. Minimizando a vulnerabilidade do estado democrático de direito. 2007.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007.
    • APA

      Gonçalves, J. M. R., & Barros, S. R. de. (2007). Minimizando a vulnerabilidade do estado democrático de direito. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Gonçalves JMR, Barros SR de. Minimizando a vulnerabilidade do estado democrático de direito. 2007 ;
    • Vancouver

      Gonçalves JMR, Barros SR de. Minimizando a vulnerabilidade do estado democrático de direito. 2007 ;

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