Tutela penal da intimidade (2007)
- Authors:
- Autor USP: RODRIGUEZ, VICTOR GABRIEL DE OLIVEIRA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- Subjects: SEGREDO PROFISSIONAL; DIREITO PENAL; INTIMIDADE; DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS; LIBERDADE DE IMPRENSA; PESQUISA CIENTÍFICA; AUTODETERMINAÇÃO; GENÉTICA MÉDICA; BIOÉTICA
- Language: Português
- Abstract: A presente tese investiga as formas de tutela penal da intimidade. Constatando que a intimidade é bem jurídico relevante, como Direito da personalidade, propõe revisão das formas sua proteção penal, tendo em vista os novos riscos que as tecnologias, em especial as relacionadas à informação, lhe impõem. Com esse intuito, investiga-se a missão do Direito penal e sua legitimidade para a tutela do bem jurídico, bem como sua tendência de expansão na sociedade atual. Como ponto importante da intimidade, o presente trabalho concede especial ênfase ao sigilo profissional, em especial o sigilo médico. O crime de violação de segredo é analisado, cuidando-se também das causas que fazem que a conduta seja lícita. A pesquisa segue com a investigação sobre os dados genéticos humanos, que têm características peculiares, diversas daquelas concernentes dados comuns sobre a saúde do indivíduo, especialmente ofensivas à vida privada. Por fim, observam-se os instrumentos penais atuais de tutela da intimidade na lei brasileira, propondo-se alguns elementos de reflexão e possível mudança
- Imprenta:
- Data da defesa: 09.08.2007
-
ABNT
RODRÍGUEZ, Victor Gabriel de Oliveira; REALE JÚNIOR, Miguel. Tutela penal da intimidade. 2007.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. -
APA
Rodríguez, V. G. de O., & Reale Júnior, M. (2007). Tutela penal da intimidade. Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Rodríguez VG de O, Reale Júnior M. Tutela penal da intimidade. 2007 ; -
Vancouver
Rodríguez VG de O, Reale Júnior M. Tutela penal da intimidade. 2007 ; - Exercício: consurso de pessoas - caso prático
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