Aspectos controvertidos quanto ao cabimento dos embargos infringentes à luz das modificações introduzidas pela lei nº 10.352, de 26.12.2001 (2007)
- Authors:
- Autor USP: SOARES, PAULA BOTELHO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: REFORMA PROCESSUAL CIVIL; SENTENÇA JUDICIAL; AÇÃO RESCISÓRIA; ACÓRDÃO; EMBARGO; TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL; RECURSO; DIREITO PROCESSUAL CIVIL
- Language: Português
- Abstract: Essa Dissertação tem por objetivo analisar o cabimento dos embargos infringentes após as mudanças introduzi das pela Lei n° 10.352, de 26.12.2001, ao artigo 530, do CPC. Inicialmente, procede-se ao estudo, através de sua evolução histórica, dos principais requisitos cujo preenchimento é necessário para o cabimento dos embargos infringentes. Posteriormente, cuida-se da análise da disciplina instituída pela Lei n° 10.352/2001, no que tange aos novos requisitos de admissibilidade exigidos para o cabimento dos embargos infringentes interpostos contra acórdãos de apelação e de ação rescisória. Em seguida, analisa-se o cabimento de embargos infringentes contra acórdãos prolatados em outras espécies de recursos que não a apelação - tais corno agravo interno, embargos de declaração, agravo de instrumento e agravo retido - , assim como em outras modalidades de ações que não a rescisória, tais como mandados de segurança e ações falimentares, dentre outras. Após, detém-se na discussão de questões polêmicas como o cabimento de embargos infringentes contra o capítulo que trata dos honorários de sucumbência, e de sua interposição na forma adesiva. Por fim, encerrando o trabalho, indica-se a zona cinzenta que caberá à doutrina e à jurisprudência aclarar face às imperfeições e lacunas da nova redação do artigo 530, do cpc
- Imprenta:
- Data da defesa: 18.07.2007
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ABNT
SOARES, Paula Botelho. Aspectos controvertidos quanto ao cabimento dos embargos infringentes à luz das modificações introduzidas pela lei nº 10.352, de 26.12.2001. 2007. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. . Acesso em: 02 jan. 2026. -
APA
Soares, P. B. (2007). Aspectos controvertidos quanto ao cabimento dos embargos infringentes à luz das modificações introduzidas pela lei nº 10.352, de 26.12.2001 (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Soares PB. Aspectos controvertidos quanto ao cabimento dos embargos infringentes à luz das modificações introduzidas pela lei nº 10.352, de 26.12.2001. 2007 ;[citado 2026 jan. 02 ] -
Vancouver
Soares PB. Aspectos controvertidos quanto ao cabimento dos embargos infringentes à luz das modificações introduzidas pela lei nº 10.352, de 26.12.2001. 2007 ;[citado 2026 jan. 02 ]
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