Doença mental e periculosidade criminal (2006)
- Authors:
- Autor USP: VALLENAS, LUIS HUMBERTO AYALA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- Subjects: TRANSTORNOS MENTAIS; PRINCÍPIO DA LEGALIDADE; PERICULOSIDADE; DIREITO PENAL; RETARDO MENTAL; PRINCÍPIO DA INOCÊNCIA
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho tem por objetivo averiguar o nexo entre a doença mental do autor do fato previsto como crime, a presunção normativa de periculosidade criminal em virtude de doença mental e a determinação de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico. Traça histórico da legislação sobre o assunto, relata os importantes avanços obtidos pela denominada "Luta Antimanicomial" no Brasil, como pelas notáveis novidades introduzidas pela Lei n° 10.216 (06-04-2001), que define um novo modelo assistencial em saúde mental, e, por último, preconiza uma mudança de mentalidade no intuito de demonstrar à sociedade as vantagens de um tratamento médico especializado em favor do doente mental infrator em regime aberto; já que nos diversos períodos históricos, a noção de inimputabilidade do doente mental autor de crime foi utilizada :freqüentemente não com o propósito de. se obter a sua cura e reabilitação, mas com finalidade repressiva e de exclusão social
- Imprenta:
- Data da defesa: 06.03.2006
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ABNT
AYALA VALLENAS, Luis Humberto. Doença mental e periculosidade criminal. 2006. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. . Acesso em: 02 jan. 2026. -
APA
Ayala Vallenas, L. H. (2006). Doença mental e periculosidade criminal (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Ayala Vallenas LH. Doença mental e periculosidade criminal. 2006 ;[citado 2026 jan. 02 ] -
Vancouver
Ayala Vallenas LH. Doença mental e periculosidade criminal. 2006 ;[citado 2026 jan. 02 ]
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