O princípio da subsidiariedade no estado federal brasileiro de 1988 (2006)
- Authors:
- Autor USP: FERRAZ FILHO, JOSÉ FRANCISCO CUNHA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: ESTADO (DIREITO); FEDERALISMO; ESTADO FEDERAL; FEDERAÇÃO; CONSTITUIÇÃO DE 1988
- Language: Português
- Abstract: Esta dissertação tem como fim analisar a gênese e a atualidade do princípio da subsidiariedade e mostrar sua inserção no ordenamento jurídico do Estado federal brasileiro de 1988. Evidenciado isso, comentar e mostrar em que medida ele é aplicado. Para chegar ao nosso objetivo buscamos, inicialmente, nos ensinamentos dos filósofos da Antigüidade a noção de "subsidiariedade". A partir daí identificamos que a Doutrina Social da Igreja foi a grande difusora da idéia do termo subsidiariedade, tendo elevado o vocábulo a princípio filosófico. Pela importância dessa Doutrina, demos a essa parte especial atenção. O primeiro capítulo se encerra com a demonstração daquilo que, para nós, são os verdadeiros alicerces do princípio da subsidiariedade: dignidade da pessoa, bem comum e solidarismo. A seguir apresentamos amplo e atual conceito do princípio. O segundo capítulo trata basicamente da efetivação do princípio da subsidiariedade no plano internacional e do momento de sua positivação jurídica. Optamos por demonstrar que sua introdução no mundo do Direito ocorreu por meio de sua expressão no Tratado de Maastricht, como ele foi consagrado em um Estado federal - República Federal da Alemanha e como foi recepcionado em um Estado unitário - República de Portugal. O terceiro e último capítulo discorre sobre a introdução do princípio da subsidiariedade no Estado federal brasileiro de 1988. Esse tema, porém, é precedido por considerações sobre a relação entresubsidiariedade e federalismo, além dos antecedentes da formação do Estado Federal, sua origem e um breve histórico do federalismo no Brasil, chegando-se, então, ao sistema de repartição de competências no modelo nacional, que reputamos tenha sido a porta de entrada do princípio da subsidiariedade no ordenamento jurídico brasileiro, por meio de sua técnica de enumeração dos poderes, bem como as várias subespécies de repartição de competências inseridas no sistema. Por fim, apresentamos algumas conclusões, além de outras propostas para a efetivação e aplicação plena do princípio da subsidiariedade no Estado federal brasileiro, visando um Estado mais justo, solidário e equilibrado. Um Estado, como afirmamos, em "rede" de cooperação e solidarismo, fulcrado na dignidade da pessoa humana, bem comum e solidarismo. Em resumo, um Estado subsidiário
- Imprenta:
- Data da defesa: 14.06.2006
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ABNT
FERRAZ FILHO, José Francisco Cunha. O princípio da subsidiariedade no estado federal brasileiro de 1988. 2006. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. . Acesso em: 19 jan. 2026. -
APA
Ferraz Filho, J. F. C. (2006). O princípio da subsidiariedade no estado federal brasileiro de 1988 (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Ferraz Filho JFC. O princípio da subsidiariedade no estado federal brasileiro de 1988. 2006 ;[citado 2026 jan. 19 ] -
Vancouver
Ferraz Filho JFC. O princípio da subsidiariedade no estado federal brasileiro de 1988. 2006 ;[citado 2026 jan. 19 ]
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