A dinâmica e a tutela da opinião pública internacional na afirmação da sociedade civil global (2006)
- Authors:
- Autor USP: CARVALHO, DANIEL CAMPOS DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- Subjects: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; OPINIÃO PÚBLICA (RELAÇÕES PÚBLICAS); SOCIEDADE INTERNACIONAL; GLOBALIZAÇÃO; TRATADOS INTERNACIONAIS; POLÍTICA INTERNACIONAL; CONFLITOS INTERNACIONAIS; DIREITOS HUMANOS
- Language: Português
- Abstract: O objetivo central desta pesquisa é verificar se os mecanismos jurídicos relacionados à Opinião Pública Internacional conseguem ou não viabilizar a participação da sociedade civil transnacional no cerne decisório da esfera pública global. Apesar de a resposta a tal questionamento remeter à discussão sobre a pertinência de uma democracia cosmopolita e ao próprio alcance contemporâneo das proposições kantianas, alguns passos na sua direção também podem ser tomados por meio do nada abstrato recurso à análise de casos reais. Para tanto, há de se definir ao menos algumas das principais linhas de sustentação de uma pretensa estruturação política global de viés participativo, algo passível, por exemplo, pelo reconhecimento dos pontos de contato entre os antecedentes históricos de esfera pública e a sua atual formulação internacional. Neste mesmo sentido, residem a necessidade de definição conceitual da idéia de sociedade civil transnacional (de forma a tentar esgotar a complexidade da "Sua gama de agentes, tais como as organizações não-governamentais, as redes cívicas transnacionais e as manifestações fundamentalistas, dentre outros) e a apresentação da formulação teórica da Opinião Pública Internacional (novamente tendo por motor o artifício do resgate histórico). A partir desta última grandeza, toma-se possível reconhecer e sistematizar os dispositivos normativos internacionais ~ ela relacionados, tais como o art.19 da "Declaração Universal dos Direitos Humanos"(1948), o art.1O da "Convenção Européia de Salvaguardas do Direito do Homem e das Liberdades Fundamentais" (1950), o art.19.2 do "Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos" (1966) e o art.13 da "Convenção Americana de Direitos Humanos" (1969). Visto o panorama da tutela jurídica da Opinião Pública Internacional, só então estarão preenchidas as condições metodológicas e constituído o referencial teórico para a efetivação do já referido teste da realidade. No presente trabalho, tal empreendimento responde pela análise dos desdobramentos das principais crises humanitárias ocorridas durante a década de 90: Iraque, Bósnia-Hezergóvina, Somália, Ruanda e Kosovo. Instrumentalizadas pelas discussões prévias, as respostas obtidas pela observação da dinâmica da Opinião Pública Internacional em tais cenários são de extrema valia para o ator transnacional contemporâneo, na medida em que o auxilia a vislumbrar nuances do jogo político global e conseqüentemente aumenta as suas possibilidades de uma atuação diferenciada no cenário mundial
- Imprenta:
- Data da defesa: 24.04.2006
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ABNT
CARVALHO, Daniel Campos de. A dinâmica e a tutela da opinião pública internacional na afirmação da sociedade civil global. 2006. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. . Acesso em: 20 jan. 2026. -
APA
Carvalho, D. C. de. (2006). A dinâmica e a tutela da opinião pública internacional na afirmação da sociedade civil global (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Carvalho DC de. A dinâmica e a tutela da opinião pública internacional na afirmação da sociedade civil global. 2006 ;[citado 2026 jan. 20 ] -
Vancouver
Carvalho DC de. A dinâmica e a tutela da opinião pública internacional na afirmação da sociedade civil global. 2006 ;[citado 2026 jan. 20 ]
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