Igualdade, liberdade contratual e exclusão, por motivo de idade, nas relações de emprego (2007)
- Authors:
- Autor USP: MACHADO, RAIMAR RODRIGUES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- Subjects: RELAÇÃO DE EMPREGO; TRABALHO DE MENOR; CONTRATO DE TRABALHO; CONTRATO DE APRENDIZAGEM; LIBERDADE CONTRATUAL; DISCRIMINAÇÃO NO EMPREGO; DIREITO DO TRABALHO; ESTÁGIO PROBATÓRIO
- Language: Português
- Abstract: Visando a compreender o fenômeno da exclusão, por motivo de idade, nas relações de emprego e procurando contribuir para a erradicação deste problema grave e atual, esta tese de doutorado examina o ponto de equilíbrio existente na atuação dos princípios da igualdade e da liberdade, naquilo em que autorizam as escolhas do contratante e naquilo em que, concomitantemente, restringem as opções possíveis, de modo a impedir que desbordem dos limites aceitáveis pelo sistema jurídico. Com este objetivo, localiza-se a inserção e a evolução histórica de ambos os princípios no catálogo dos direitos fundamentais e suas manifestações atuais no âmbito das relações de trabalho, abordando-se suas origens, centradas na própria idéia de igualdade, de liberdade, do direito à livre iniciativa, da valorização do trabalho e da autonomia da vontade, bem como de suas manifestações na doutrina, no direito comparado, no direito positivo brasileiro e na jurisprudência, no que diz respeito à proteção dos trabalhadores frente à discriminação por idade, no acesso ao emprego. Aqui, efetua-se uma análise crítica das medidas já existentes para coibir o trabalho infantil e daquelas que buscam a inserção profissional dos trabalhadores jovens, tendo em vista o claro nexo existente entre a formação escolar, a qualificação e o acesso ao trabalho. Procura-se igualmente averiguar, com base na doutrina e no direito vigente, quais os mecanismos existentes para impedir que sejam discriminados aquelestrabalhadores de mais idade, assim considerados os que já atingiram a faixa etária dos quarenta anos. Finalmente, busca-se examinar propostas de políticas públicas que se direcionam para o enfrentamento do problema posto, tanto no direito pátrio quanto no direito comparado, formulando proposição de uso de mecanismos impositivos e/ou proibitivos, incentivos, subsídios e de qualificação para o trabalho, capazes de permitir um avanço na busca da igualdade de ) oportunidades entre todos os trabalhadores e candidatos a uma vaga de emprego
- Imprenta:
- Data da defesa: 09.02.2007
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ABNT
MACHADO, Raimar Rodrigues. Igualdade, liberdade contratual e exclusão, por motivo de idade, nas relações de emprego. 2007. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. . Acesso em: 02 jan. 2026. -
APA
Machado, R. R. (2007). Igualdade, liberdade contratual e exclusão, por motivo de idade, nas relações de emprego (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Machado RR. Igualdade, liberdade contratual e exclusão, por motivo de idade, nas relações de emprego. 2007 ;[citado 2026 jan. 02 ] -
Vancouver
Machado RR. Igualdade, liberdade contratual e exclusão, por motivo de idade, nas relações de emprego. 2007 ;[citado 2026 jan. 02 ]
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