O Poder Judiciário e a tutela do patrimônio público e da moralidade administrativa no Estado Democrático de Direito (2006)
- Authors:
- Autor USP: COSTA, SUSANA HENRIQUES DA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: BENS PÚBLICOS; BENS PÚBLICOS; AÇÃO POPULAR; AÇÃO CIVIL PÚBLICA; PODER JUDICIÁRIO; DIREITO PROCESSUAL; CORRUPÇÃO
- Language: Português
- Abstract: O trabalho busca sistematizar a questão da tutela civil do patrimônio público e da moralidade administrativa no direito brasileiro. Para tanto, inicia traçando o conceito de corrupção e analisando o papel do Poder Judiciário no seu combate, tudo dentro do atual modelo de Estado Democrático de Direito. Na seqüência, é definida a natureza jurídica metaindividual e pública dos interesses na higidez do patrimônio público e no respeito à moralidade administrativa. É estudada, de forma comparativa, a tutela do patrimônio público pela ação popular portuguesa e pela qui tam action do direito norte-amenicano. No tocante ao direito pátrio, a obra analisa os três principais instrumentos que tratam da tutela processual daqueles interesses. São eles: lei de ação popular, lei de ação civil pública e lei de ação de improbidade administrativa. Estes diplomas legais, apesar de serem todos referentes a demandas coletivas, não são interdependentes, de forma que é necessário definir o âmbito de incidência de cada um deles e suas especificidades. Os aspectos abrangidos são: objeto, legitimidade, competência, conexão, litispendência, coisa julgada, execução e tutelas provisórias sumárias
- Imprenta:
- Data da defesa: 16.05.2006
-
ABNT
COSTA, Susana Henriques da. O Poder Judiciário e a tutela do patrimônio público e da moralidade administrativa no Estado Democrático de Direito. 2006. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. . Acesso em: 28 dez. 2025. -
APA
Costa, S. H. da. (2006). O Poder Judiciário e a tutela do patrimônio público e da moralidade administrativa no Estado Democrático de Direito (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Costa SH da. O Poder Judiciário e a tutela do patrimônio público e da moralidade administrativa no Estado Democrático de Direito. 2006 ;[citado 2025 dez. 28 ] -
Vancouver
Costa SH da. O Poder Judiciário e a tutela do patrimônio público e da moralidade administrativa no Estado Democrático de Direito. 2006 ;[citado 2025 dez. 28 ] - Aplicação da lei de improbidade administrativa
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