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O enriquecimento sem causa no código civil brasileiro (2007)

  • Authors:
  • USP affiliated author: CAPUCHO, FABIO JUN - FD
  • School: FD
  • Sigla do Departamento: DCV
  • Subjects: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO; DIREITO POSITIVO; CÓDIGO CIVIL
  • Language: Português
  • Abstract: outrossim, algumas das principais teses que versaram sobre o enriquecimento sem causa. Com esse arcabouço, foi possível concluir que o código civil brasileiro se aproxima do modelo do código civil italiano de 1942, o qual pode ser considerado intermediário entre os sistemas francês e alemão, pois, embora contendo regra expressa acerca do enriquecimento sem causa, igualmente afirma tratar-se de uma solução de caráter subsidiário. O enriquecimento sem causa, nesses termos, consubstanciaria mera fonte de obrigação de natureza restituitória e eficácia subsidiária, cuja incidência restrita no direito italiano confirmaria o distanciamento desse modelo em relação ao que vinha sendo construído no Brasil, que compreendia o enriquecimento sem causa como princípio jurídico e, como tal, instrumento para avaliação da justiça das relações jurídicas, e poria em dúvida a oportunidade da codificação empreendidaO objetivo do trabalho foi investigar de que forma a iniciativa do legislador brasileiro no sentido de introduzir regras com a pretensão de disciplinar o enriquecimento sem causa (art. 884 a 886, do Código Civil) poderia repercutir sobre o conceito que, no Brasil, vinha se desenvolvendo ao largo de qualquer manifestação do direito positivo. Com este propósito, procurou-se identificar primeiramente as origens do enriquecimento sem causa. A vedação ao enriquecimento sem causa é um princípio presente no ideário das nações civilizadas há milênios, apresentando-se normalmente associada à equidade. Logrou, contudo, alcançar certa sistematização como instituto jurídico no direito romano, principalmente por obra de Justiniano, imperador que, no século IV d. C., produziu o que viria a ser denominado Corpus Iuris Civiles, fonte do direito comum na Europa medieval e moderna. Destarte, os modelos romanos serviram de paradigma para a evolução posterior do tema na maior parte dos sistemas jurídicos europeus. Em que pese a origem comum formou-se grande divergência doutrinária acerca da natureza e fundamentos do enriquecimento sem causa e, a partir das codificações do século XIX, os sistemas de direito positivo nacionais procuraram repercutir essa controvérsia. Procurou-se, portanto, ao longo do trabalho, identificar alguns modelos particulares, embora registrando que seriam relacionados ou ao código civil francês de 1804 ou ao alemão de 1896. Foram identificadas,
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 29.03.2007

  • How to cite
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    • ABNT

      CAPUCHO, Fábio Jun; CHINELLATO, Silmara Juny de Abreu. O enriquecimento sem causa no código civil brasileiro. 2007.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007.
    • APA

      Capucho, F. J., & Chinellato, S. J. de A. (2007). O enriquecimento sem causa no código civil brasileiro. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Capucho FJ, Chinellato SJ de A. O enriquecimento sem causa no código civil brasileiro. 2007 ;
    • Vancouver

      Capucho FJ, Chinellato SJ de A. O enriquecimento sem causa no código civil brasileiro. 2007 ;

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