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A separação Estado-igreja e a tutela dos direitos fundamentais de liberdade religiosa no Brasil (2007)

  • Authors:
  • Autor USP: PINHEIRO, MARIA CLÁUDIA BUCCHIANERI - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: LIBERDADE RELIGIOSA; SEPARAÇÃO DE PODERES; LIBERDADE DE CULTO
  • Language: Português
  • Abstract: O fenômeno religioso está nas origens da construção do Estado moderno e da consolidação dos direitos fundamentais. O acolhimento das aspirações individuais pela criação de um espaço imune às interferências do poder público em relação aos assuntos da fé foi acompanhado da positivação, em sede constitucional, de um específico modelo de relação entre Estado e Igreja: o de separação. O presente trabalho, que identifica na cláusula da separação típica garantia fundamental voltada à tutela dos direitos de liberdade religiosa, busca conferir a esse regime uma noção conceitual voltada à máxima efetividade dos direitos fundamentais por ele protegidos, numa perspectiva empática quanto aos novos movimentos religiosos ou às doutrinas menos convencionais. A partir daí, atribui-se à cláusula da separação uma noção conceitual fundada nos parâmetros da neutralidade axiológica e da não-ingerência institucional e dogmática, a nortearem o intérprete na identificação dos comportamentos estatais que são vedados e daqueles que lhe são exigidos, para fins de retirada de sobrecargas que estejam a criar desigualação entre crenças e desequilíbrio no livre mercado de idéias religiosas. Conclui-se que a cláusula da separação qualifica-se como instrumento indispensável à existência de um ambiente religiosamente plural, igualitário, voluntário e autêntico, não sendo possível reconhecer-se a existência de direitos de liberdade religiosa em sentido material, naqueles Estados que nãoadotam essa garantia fundamental. Por fim, analisam-se nas sucessivas Constituições Brasileiras as normas pertinentes às relações Estado-Igreja e aos direitos fundamentais derivados do princípio da liberdade religiosa
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 11.06.2007

  • How to cite
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    • ABNT

      PINHEIRO, Maria Cláudia Bucchianeri; MORAES, Alexandre de. A separação Estado-igreja e a tutela dos direitos fundamentais de liberdade religiosa no Brasil. 2007.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007.
    • APA

      Pinheiro, M. C. B., & Moraes, A. de. (2007). A separação Estado-igreja e a tutela dos direitos fundamentais de liberdade religiosa no Brasil. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Pinheiro MCB, Moraes A de. A separação Estado-igreja e a tutela dos direitos fundamentais de liberdade religiosa no Brasil. 2007 ;
    • Vancouver

      Pinheiro MCB, Moraes A de. A separação Estado-igreja e a tutela dos direitos fundamentais de liberdade religiosa no Brasil. 2007 ;

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