Tributação de atos ilícitos e inválidos (2007)
- Authors:
- Autor USP: ANDRADE, PAULO ROBERTO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: ATO ILÍCITO; NORMA JURÍDICA; ABUSO DO DIREITO; TRIBUTAÇÃO; IMPOSTOS; OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA; IMPOSTO DE RENDA; IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS; IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho tem o propósito de investigar a possibilidade de tributação de atos ilícitos e de atos inválidos de uma maneira geral. O assunto é enfrentado sob duas perspectivas diversas. Na primeira delas, examinamos se a norma fiscal pode captar a ilicitude ou a invalidade como elemento integrante da própria hipótese de incidência. Falaremos, aí, em tributação porque o ato é ilícito/inválido. Essa abordagem conduziu-nos, como que naturalmente, à movediça seara das funções indutoras da norma tributária, em cujo âmbito analisamos a possibilidade de uma "extrafiscalidade sancionatória", que, afinal, foi por nós rejeitada. Na segunda perspectiva, examinamos se a ilicitude/invalidade podem trazer reflexos fiscais mesmo quando não componham a materialidade da hipótese tributária. Nesse contexto, falaremos em tributação apesar da ilicitude/invalidade. Sob essa abordagem, multiplicam-se as complexidades do tema, de modo que as conclusões variarão segundo (i) a espécie impositiva de que se trate e (ii) as conseqüências da ilicitude/invalidade sobre a riqueza tributada. A invalidade não é, nesse. estudo, tratada como espécie de ilicitude, razão pela qual a fiscalidade de cada instituto não é analisada de maneira unificada, embora tenhamos verificado razoável similitude nas conclusões aportadas
- Imprenta:
- Data da defesa: 22.05.2007
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ABNT
ANDRADE, Paulo Roberto. Tributação de atos ilícitos e inválidos. 2007. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. . Acesso em: 14 nov. 2024. -
APA
Andrade, P. R. (2007). Tributação de atos ilícitos e inválidos (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Andrade PR. Tributação de atos ilícitos e inválidos. 2007 ;[citado 2024 nov. 14 ] -
Vancouver
Andrade PR. Tributação de atos ilícitos e inválidos. 2007 ;[citado 2024 nov. 14 ]
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