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A teoria dos sistemas e a força normativa constitucional do sistema jurídico sanitário (2007)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: CRUZ, RENATO NEGRETTI - FD
  • Unidades: FD
  • Sigla do Departamento: DTB
  • Subjects: MEDICINA SOCIAL; SISTEMA DE SAÚDE; SEGURIDADE SOCIAL
  • Language: Português
  • Abstract: Este trabalho, eminentemente bibliográfico, destina-se à revisão da teoria dos sistemas sociais autopoiéticos de Niklas Luhmann e à consideração de seus limites e suas implicações para a compreensão da força normativa constitucional do sistema jurídico sanitário brasileiro. Nesse sentido, são discutidas a diferenciação funcional da sociedade e a função sistêmica do Direito e da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 em generalizar e manter contrafactualmente as expectativas normativas relativas à saúde, indispensáveis para a dinâmica dos processos comunicacionais sociais. A evolução do sistema sanitário nacional é situada no desenvolvimento do Estado brasileiro e na organização de suas políticas públicas em saúde, durante o século XX, em comparação à conformação dos sistemas de saúde europeus, analisada por Michel Foucault em seus estudos sobre os modelos de Medicina Social e a Crise da Medicina Moderna. Nesse contexto, a Constituição Federal de 1988 é identificada como o ponto de convergência dos processos comunicacionais da sociedade brasileira no sentido da mais abrangente forma de institucionalização de expectativas normativas, resultante do acoplamento estrutural dos sistemas sociais nacionais, não restritos, de forma alguma, aos seus sistemas jurídico e político. Incorpora-se, assim, à compreensão do sistema jurídico sanitário a sua crescente complexidade operacional bem como a consideração das expectativas, dos conflitos, dofuncionamento dos sistemas que compõe a sociedade brasileira e da função finalística dos programas e princípios constitucionais voltados à implementação dos direitos sociais fundamentais relacionados à saúde
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 15.06.2007
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    • ABNT

      CRUZ, Renato Negretti; CORREIA, Marcus Orione Gonçalves. A teoria dos sistemas e a força normativa constitucional do sistema jurídico sanitário. 2007.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-13122007-132158/ >.
    • APA

      Cruz, R. N., & Correia, M. O. G. (2007). A teoria dos sistemas e a força normativa constitucional do sistema jurídico sanitário. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-13122007-132158/
    • NLM

      Cruz RN, Correia MOG. A teoria dos sistemas e a força normativa constitucional do sistema jurídico sanitário [Internet]. 2007 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-13122007-132158/
    • Vancouver

      Cruz RN, Correia MOG. A teoria dos sistemas e a força normativa constitucional do sistema jurídico sanitário [Internet]. 2007 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-13122007-132158/


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