Informação assimétrica, custos de transação, princípio da boa-fé (2007)
- Authors:
- Autor USP: TOMASEVICIUS FILHO, EDUARDO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: CONTRATOS; BOA-FÉ; ECONOMIA INSTITUCIONAL; CASAMENTO PUTATIVO; HERDEIRO; ABUSO DO DIREITO
- Language: Português
- Abstract: Esta tese estuda o princípio da boa-fé à luz da nova economia institucional. Parte-se do pressuposto de que nas relações jurídicas há informação assimétrica ou assimetria de informação, e custos de transação. Instituições sociais reduzem estes custos. A tese é que o princípio da boa-fé, entendido como instituição jurídica, tem por finalidade a redução da assimetria de informação e de custos de transação. Analisaram-se as funções típicas e atípicas da boa-fé, sendo estas últimas os deveres de proteção e a interpretação segundo a boa-fé. Em seguida, realizou-se um panorama da boa-fé em diversos países, como Alemanha, França, Itália, Espanha, Portugal, Argentina, Peru, Venezuela, Estados Unidos, Canadá, Inglaterra e Brasil, bem como do Projeto de Código Civil argentino, Código Europeu de Contratos e dos Princípios de Direito Europeu dos Contratos. A análise específica do princípio da boa-fé deu-se em três partes. Na primeira, analisou-se a boa-fé subjetiva, a teoria da aparência e aquisição a non domino. Na segunda , a exceptio doli e abuso do direito, e a proibição do comportamento contraditório, como o venire contra factum proprium, a Verwirkung e o estoppel (equitable estoppel e promissory estoppel). Na terceira, estudou-se a boa-fé objetiva contratual, a partir de seus dois principais deveres: o dever de informar e o dever de cooperar, dando ênfase às negociações cooperativas. Fez-se a análise da regra da uberrima fides ou utmost good faith dos contratos de seguro.Estudou-se ainda a ruptura injustificada das negociações ou tratativas, junto com a disciplina das negociações por meio de cartas de intenção (letters of intent), auditorias jurídicas (due dilligence), o ressarcimento dos custos de transação, o conceito de culpa in contrahendo ou responsabilidade pré-contratual, interesse negativo e interesse positivo
- Imprenta:
- Data da defesa: 11.06.2007
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ABNT
TOMASEVICIUS FILHO, Eduardo. Informação assimétrica, custos de transação, princípio da boa-fé. 2007. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. . Acesso em: 20 out. 2024. -
APA
Tomasevicius Filho, E. (2007). Informação assimétrica, custos de transação, princípio da boa-fé (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Tomasevicius Filho E. Informação assimétrica, custos de transação, princípio da boa-fé. 2007 ;[citado 2024 out. 20 ] -
Vancouver
Tomasevicius Filho E. Informação assimétrica, custos de transação, princípio da boa-fé. 2007 ;[citado 2024 out. 20 ] - De l’autonomie de la volonté à la fonction sociale du contrat: l’évolution du droit des contrats au Brésil
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