O ensino interpretativo da resolução 196/96 nos cursos de graduação e pós-graduação em odontologia: benefícios aos sujeitos de pesquisa (2007)
- Authors:
- USP affiliated authors: PERES, SÍLVIA HELENA DE CARVALHO SALES - FOB ; PERES, ARSENIO SALES - FOB
- Unidade: FOB
- Subjects: RESOLUÇÃO; INTERPRETAÇÃO DA LEI; PÓS-GRADUAÇÃO; ENSINO SUPERIOR; ODONTOLOGIA; SUJEITOS EXPERIMENTAIS
- Language: Português
- Abstract: O ensino acadêmico nas faculdades de odontologia em níveis de graduação e pós-graduação vem sendo, cada vez mais, juridicamente embasado com o intuito de dar ao futuro clínico e/ou pesquisador suporte legal para o exercício da odontologia em todos os seus aspectos. Dentre as legislações-alvo deste aprendizado merece destaque a Resolução 196 de 10 de outubro de 1996 do Conselho Nacional de Saúde que disciplina a pesquisa com seres humanos e é o diploma legal mais importante sobre o assunto no Brasil. Contudo, observa-se que alguns pontos desta Resolução dependem de profunda interpretação jurídica para que se consiga chegar aos seus reais sentido e alcance, muitas vezes contrários à práxis. Um destes pontos refere-se às letras m e n e p do subitem III.3, do item III da Resolução 196/96, concernente ao oferecimento, garantia ou disponibilização de quaisquer benefícios aos sujeitos de pesquisa, circunstância extremamente delicada e pouco interpretada à luz da Resolução. Tal fato tem levado pesquisadores a enormes equívocos e condutas ilícitas, por acreditarem que benefícios têm que ser oferecidos aos sujeitos de pesquisa. O presente baseou-se na utilização de princípios hermenêuticos possibilitadores da interpretação da legislação citada confrontando-a com a opinião de alguns professores do programa de pós-graduação de Faculdade de Odontologia de Bauru FOB/USP. Concluiu-se que para muitos não é claro o sentido exato da palavra benefício, também não há precisão noque tange o momento que estes benefícios podem ou não ser oferecidos. Assim, deve ser feito um trabalho no meio acadêmico que vise a orientação de professores e alunos quanto à interpretação jurídica desta resolução, evitando erros
- Imprenta:
- Source:
- Título: Brazilian Oral Research
- ISSN: 1806-8324
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 21, p. 33, res. PE035, 2007. Supplement 1
- Conference titles: Reunião Anual da Sociedade Brasileira de Pesquisa Odontológica - SBPqO
-
ABNT
LOPES-JÚNIOR, C. et al. O ensino interpretativo da resolução 196/96 nos cursos de graduação e pós-graduação em odontologia: benefícios aos sujeitos de pesquisa. Brazilian Oral Research. São Paulo: Faculdade de Odontologia de Bauru, Universidade de São Paulo. . Acesso em: 29 jan. 2026. , 2007 -
APA
Lopes-Júnior, C., Carvalho, S. P. M., Marsicano, J. A., Sales Peres, S. H. de C., & Sales Peres, A. (2007). O ensino interpretativo da resolução 196/96 nos cursos de graduação e pós-graduação em odontologia: benefícios aos sujeitos de pesquisa. Brazilian Oral Research. São Paulo: Faculdade de Odontologia de Bauru, Universidade de São Paulo. -
NLM
Lopes-Júnior C, Carvalho SPM, Marsicano JA, Sales Peres SH de C, Sales Peres A. O ensino interpretativo da resolução 196/96 nos cursos de graduação e pós-graduação em odontologia: benefícios aos sujeitos de pesquisa. Brazilian Oral Research. 2007 ; 21 33.[citado 2026 jan. 29 ] -
Vancouver
Lopes-Júnior C, Carvalho SPM, Marsicano JA, Sales Peres SH de C, Sales Peres A. O ensino interpretativo da resolução 196/96 nos cursos de graduação e pós-graduação em odontologia: benefícios aos sujeitos de pesquisa. Brazilian Oral Research. 2007 ; 21 33.[citado 2026 jan. 29 ] - Associação entre diabetes, obesidade, fluxo salivar e perdas dentárias
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