Da responsabilidade civil ex lege por conflito de direitos (2007)
- Authors:
- Autor USP: MARIN, RUBENS LEONARDO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: RESPONSABILIDADE CIVIL; DESAPROPRIAÇÃO; SERVIDÃO ADMINISTRATIVA; REPARAÇÃO DO DANO; SOLUÇÃO DE CONFLITO
- Language: Português
- Abstract: O presente estudo visa investigar a categoria jurídica autônoma que, ao lado da culpa e do risco, oferece fundamento à responsabilidade civil, a qual denominou-se responsabilidade civil ex lege por conflito de direitos. Essa categoria é apresentada como a justa solução do legislador a um conflito entre direitos que, uma vez impossível sua conciliação no mesmo tempo e espaço, determina-se que um dos direitos prevaleça, desde que seja garantida a obrigação. A tarefa apenas é possível, pois o instituto da responsabilidade civil, após séculos, abandonou a exigência da culpa como seu único fundamento, e agora centrado no seu elemento dano e na resposta do ordenamento jurídico à sua ocorrência, permite ampliações ao seu conceito. Apresentaram-se os elementos necessários para configuração da categoria jurídica por meio dos índices de caracterização de seu tipo. E, por fim, ofereceram-se hipóteses existentes no ordenamento jurídico, especialmente no Código Civil, de obrigações indenizatórias, cujo fundamento diverge da culpa e do risco e que, portanto, permitem o estudo como hipóteses de responsabilidade ex lege por conflito de direitos
- Imprenta:
- Data da defesa: 18.06.2007
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ABNT
MARIN, Rubens Leonardo. Da responsabilidade civil ex lege por conflito de direitos. 2007. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-08072009-154549/. Acesso em: 19 fev. 2026. -
APA
Marin, R. L. (2007). Da responsabilidade civil ex lege por conflito de direitos (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-08072009-154549/ -
NLM
Marin RL. Da responsabilidade civil ex lege por conflito de direitos [Internet]. 2007 ;[citado 2026 fev. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-08072009-154549/ -
Vancouver
Marin RL. Da responsabilidade civil ex lege por conflito de direitos [Internet]. 2007 ;[citado 2026 fev. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-08072009-154549/
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