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Direito penal das águas (2007)

  • Authors:
  • Autor USP: NOSTRE, GUILHERME ALFREDO DE MORAES - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPM
  • Subjects: DEGRADAÇÃO AMBIENTAL; RECURSOS HÍDRICOS; ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA; PLATAFORMA CONTINENTAL; ZONA CONTÍGUA; MAR TERRITORIAL; MEIO AMBIENTE; DIREITO INTERNACIONAL; DIREITO AMBIENTAL; RESPONSABILIDADE PENAL; DIREITO PENAL AMBIENTAL
  • Language: Português
  • Abstract: Uma das maiores ameaças de nosso tempo reside na degradação dos mares e no esgotamento dos recursos hídricos. A partir dessa constatação, apresenta-se o tema Direito Penal das Águas como um novo desafio: como o Direito Penal pode cumprir sua função essencial, protegendo esses bens jurídicos fundamentais? Trata-se, em última análise, de proteção da vida. O meio ambiente e os bens ambientais, como as águas, devem ser preservados e tutelados para garantir a qualidade de vida e até mesmo a sobrevivência da espécie humana. O modelo existente em nosso ordenamento, contudo, não se mostra eficiente. Mesmo diante dessa realidade inquietante, a mera incriminação de condutas não basta para solucionar os problemas. O Direito Penal é, e deverá continuar sendo, a ultima ratio, sob pena de banalizarem-se as normas penais. Bem assim, não é possível aceitar que, sob argumentos de que a sociedade atual é marcada pela exacerbação dos riscos, passe a ser instrumento de intervenção máxima. Com esse espírito, a presente tese busca demonstrar que a tutela penal das águas pode ser realizada com legitimidade, eficiência e respeito aos princípios fundamentais do Direito Penal, desde que realizada em harmonia com os demais ramos do Direito, criando um amplo e poderoso sistema jurídico de proteção da vida
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 12.06.2007

  • How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      NOSTRE, Guilherme Alfredo de Moraes; FERREIRA, Ivette Senise. Direito penal das águas. 2007.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007.
    • APA

      Nostre, G. A. de M., & Ferreira, I. S. (2007). Direito penal das águas. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Nostre GA de M, Ferreira IS. Direito penal das águas. 2007 ;
    • Vancouver

      Nostre GA de M, Ferreira IS. Direito penal das águas. 2007 ;

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