Tese

Mandado de segurança: análise processual, sob o prisma da efetividade da tutela jurisdicional (2007)

• Authors:
  • Daólio, Cláudio Mauro Henrique
  • Tucci, José Rogério Cruz e (Orientador)
• Autor USP: DAOLIO, CLAUDIO MAURO HENRIQUE - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DPC
• Subjects: MANDADO DE SEGURANÇA; TUTELA JURISDICIONAL; PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS; CONDIÇÃO DA AÇÃO; ATO PROCESSUAL; DIREITO PROCESSUAL CIVIL
• Language: Português
• Abstract: O presente trabalho tem por escopo analisar o mandado de segurança individual, sob a ótica do Direito Processual Civil. Inserido no sistema constitucional de direitos e garantias fundamentais, o mandado de segurança tem caráter instrumental, voltado à tutela de direitos, lesados ou ameaçados por autoridades públicas, ou agentes de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. A análise proposta parte dos antecedentes históricos, a fim de identificar a evolução das modalidades de proteção a direitos individuais, que culminaram com a criação do mandado de segurança. Na seqüência, examina-se o modelo constitucional do mandado de segurança, analisando-se os conceitos de direito líquido e certo; ilegalidade ou abuso de poder; e autoridade ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. A partir dessas premissas, passa-se à regulamentação do modelo constitucional, iniciando-se pela constatação de que o mandado de segurança tem natureza jurídica de ação, o que possibilita a abordagem da estrutura procedimental, à luz dos institutos fundamentais de direito processual civil. Por fim, o exame do mandado de segurança sob a ótica da efetividade da tutela jurisdicional. Identificam-se, como fator de efetividade, a adoção de técnica de cognição e de procedimento diferenciados, que permitem assegurar o respeito a direitos e garantias individuais, de maneira célere e em conformidade com as regras do devido processolegal. Ainda, sob a ótica da efetividade, analisam-se as medidas de apoio ao cumprimento das determinações judiciais, bem como as implicações decorrentes das atuais modificações do Código de Processo Civil
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2007
• Data da defesa: 25.04.2007

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How to cite

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• ABNT

  DAÓLIO, Cláudio Mauro Henrique. Mandado de segurança: análise processual, sob o prisma da efetividade da tutela jurisdicional. 2007. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. . Acesso em: 19 abr. 2024.

• APA

  Daólio, C. M. H. (2007). Mandado de segurança: análise processual, sob o prisma da efetividade da tutela jurisdicional (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

• NLM

  Daólio CMH. Mandado de segurança: análise processual, sob o prisma da efetividade da tutela jurisdicional. 2007 ;[citado 2024 abr. 19 ]

• Vancouver

  Daólio CMH. Mandado de segurança: análise processual, sob o prisma da efetividade da tutela jurisdicional. 2007 ;[citado 2024 abr. 19 ]

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