Responsabilidade civil do proprietário diante do bem socioambiental (2007)
- Authors:
- Autor USP: LEMOS, PATRICIA FAGA IGLECIAS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: RESPONSABILIDADE CIVIL; DIREITO AMBIENTAL; MEIO AMBIENTE; DIREITO DE PROPRIEDADE; ESTATUTO DA CIDADE; IMPACTOS AMBIENTAIS
- Language: Português
- Abstract: A presente tese parte do reconhecimento do instituto da propriedade e de seus fundamentos, mostrando a publicização no direito contemporâneo e o fundamento constitucional, bem como a relação com o direito ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado. Faz-se uma análise da função socioambiental e de sua abrangência. Trata-se dos princípios de proteção socioambiental como base de sustentação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental de terceira geração, demonstrando-se a configuração do dano ao bem socioambiental, diferenciando-se ato lícito, ato ilícito e abuso do direito na sua conformação. Estuda-se o chamado impacto ambiental e os limites de tolerabilidade em relação à atuação do homem diante do meio ambiente, bem como, os alcances do dano, distinguindo-se dano intergeracional, patrimonial e extrapatrimonial. Cuida-se, ainda, do nexo de causalidade e das teorias explicativas, analisando-se cada uma delas e apontando àquela que melhor se enquadra à responsabilidade por dano ao meio ambiente em geral e à responsabilidade do proprietário. Ressalta-se também a dificuldade na prova do nexo causal, razão pela qual se propõe o estabelecimento de presunções causais. Finalmente, faz-se uma análise da evolução jurisprudencial em relação à responsabilidade do proprietário e demonstra-se o direito à informação ambiental como elemento facilitador da prova do nexo
- Imprenta:
- Data da defesa: 23.04.2007
-
ABNT
LEMOS, Patrícia Faga Iglecias. Responsabilidade civil do proprietário diante do bem socioambiental. 2007. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. . Acesso em: 24 jan. 2026. -
APA
Lemos, P. F. I. (2007). Responsabilidade civil do proprietário diante do bem socioambiental (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Lemos PFI. Responsabilidade civil do proprietário diante do bem socioambiental. 2007 ;[citado 2026 jan. 24 ] -
Vancouver
Lemos PFI. Responsabilidade civil do proprietário diante do bem socioambiental. 2007 ;[citado 2026 jan. 24 ] - Webinar Resíduos na Construção: o que muda com as novas legislações?
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