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Poderes do juiz nas ações coletivas (2007)

  • Authors:
  • Autor USP: OLIVEIRA, SWARAI CERVONE DE - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: PROCESSO CIVIL; AUDIÊNCIA PRELIMINAR; POLÍTICAS PÚBLICAS; AÇÃO POPULAR; INTERESSE COLETIVO
  • Language: Português
  • Abstract: A concentração de pessoas nos grandes centros urbanos, o implemento de uma economia de massa, a facilitação da comunicação e fenômenos similares ocorridos, principalmente, a partir da segunda metade do século XX acarretaram o aparecimento de novos conflitos e, portanto, novos direitos a serem tutelados perante o Poder Judiciário. Trata-se de direitos que superam a esfera individual das pessoas, pois dizem respeito à coletividade, de modo geral. o surgimento desses novos direitos fez com que se implementasse novo tipo de tutela, por meio de legislação que visou a superar óbices quanto à legitimidade para o ingresso em juízo, ao acesso à justiça, à sistemática da coisa julgada, dentre outros fatores que dificultavam a compreensão e a efetivação do que se descreve, nesse trabalho, como ações coletivas. Superados esses óbices e rumando a legislação para a criação de um sistema próprio de processos coletivos, impõe-se ao juiz assumir a posição de principal personagem e exercer os poderes que tal sistema lhe atribui, com vistas à efetividade do processo, à resolução das lides e à pacificação social. Este trabalho pretende descrever as características desses poderes atribuídos ao juiz, abordando as diversas fases das ações coletivas e, também, o alcance de seu objeto, realçando-se, ao final, o delicado problema do controle dos atos administrativos e das políticas públicas pelo Poder Judiciário
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 03.05.2007

  • How to cite
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    • ABNT

      OLIVEIRA, Swarai Cervone de; TUCCI, José Rogério Cruz e. Poderes do juiz nas ações coletivas. 2007.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007.
    • APA

      Oliveira, S. C. de, & Tucci, J. R. C. e. (2007). Poderes do juiz nas ações coletivas. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Oliveira SC de, Tucci JRC e. Poderes do juiz nas ações coletivas. 2007 ;
    • Vancouver

      Oliveira SC de, Tucci JRC e. Poderes do juiz nas ações coletivas. 2007 ;


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