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Dos cabos submarinos: um regime jurídico internacional (2007)

  • Authors:
  • Autor USP: LEITE, ALEXANDRE MARTINS BÔTO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DIN
  • Subjects: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; DIREITO DO MAR; CABOS; ALTO-MAR; FIBRA ÓPTICA; MAR TERRITORIAL; ZONA CONTÍGUA; ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA; PLATAFORMA CONTINENTAL; ÁGUAS TERRITORIAIS
  • Language: Português
  • Abstract: Os cabos de usos submarinos, tendo passado por transformações técnicas ao longo dos anos, possuem hoje inegável importância política, estratégia e, sobretudo, econômica. Os laços das comunicações continentais puderam se estabelecer com a troca de sinais elétricos dos cabos telegráficos, fortificaram-se com a transmissão de vozes por cabos telefônicos, e tomaram-se essenciais para as relações internacionais, com as possibilidades de transmissão instantânea da fibra ótica. O estabelecimento de um regime jurídico internacional eficaz para os cabos submarinos de comunicação constitui a pre9cupação dos Estados desde os meados do século XIX. Com o passar dos tempos, o desenvolvimento da ciência e da tecnologia proporcionou importantes modificações nos meios de comunicação mundiais, tais como a descoberta do telefone, da fibra ótica e, por fim, da internet. Para assegurar o efetivo tratamento da temática foi necessária a consideração de novas fontes de direito internacional, resultado da ação original de atores privados das telecomunicações. Foi, portanto, desta nova configuração da cena internacional das comunicações mundiais que surgiu a necessidade de verificação da existência de um regime internacional capaz de regular, ao mesmo tempo, relações públicas e privadas
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 25.04.2007

  • How to cite
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    • ABNT

      LEITE, Alexandre Martins Bôto; RANGEL, Vicente Marotta. Dos cabos submarinos: um regime jurídico internacional. 2007.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007.
    • APA

      Leite, A. M. B., & Rangel, V. M. (2007). Dos cabos submarinos: um regime jurídico internacional. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Leite AMB, Rangel VM. Dos cabos submarinos: um regime jurídico internacional. 2007 ;
    • Vancouver

      Leite AMB, Rangel VM. Dos cabos submarinos: um regime jurídico internacional. 2007 ;

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