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As indicações geográficas após o acordo TRIPS (2006)

  • Authors:
  • Autor USP: PASCHOAL, CAROLINA HUNGRIA DE SAN JUAN - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DIN
  • Subjects: TRIPS; TRATADOS INTERNACIONAIS; DIREITO COMPARADO; COMUNIDADE EUROPEIA; COMÉRCIO INTERNACIONAL
  • Language: Português
  • Abstract: O principal objetivo desta dissertação é apresentar, dentro dos limites de uma dissertação de mestrado, o desenvolvimento da proteção das indicações geográficas, após a assinatura, em 1994, do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPs) da Organização Mundial do Comércio (OMC). A dissertação começa por analisar os diferentes tipos de indicações geográficas (lato sensu), quais sejam, as indicações de procedência, indicações geográficas (stricto sensu) e denominações de origem, e estabelece o conceito legal de cada um desses direitos, de acordo com os tratados internacionais competentes e legislação brasileira aplicável. Na seqüência, a natureza jurídica e a função das indicações geográficas (lato sensu) são discutidas. A dissertação visa ainda, a fornecer uma análise detalhada da proteção dos diferentes tipos de indicações geográficas de acordo com a Convenção de Paris, o Acordo de Madrid, o Acordo de Lisboa, o Acordo TRIPs e a Lei de Propriedade Industrial brasileira, bem como faz um estudo comparativo do sistema de proteção das indicações geográficas na legislação comunitária européia. O trabalho propõe-se, ainda, a distinguir as indicações geográficas das marcas e lança um paralelo das semelhanças e diferenças entre ambas as espécies de direitos de propriedade intelectual. Ademais, a dissertação resume, em linhas gerais, a tendência das recentes negociações multilaterais relativas às indicações geográficas,após a entrada em vigor do Acordo TRIPs, no contexto tanto da OMC quanto da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). Adicionalmente, o presente trabalho demonstra que o Brasil tem um grande potencial para explorar as suas indicações geográficas nacionais como uma ferramenta de marketing para aumentar a reputação e, conseqüentemente, o valor dos produtos e serviços brasileiros no exterior
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 10.05.2006

  • How to cite
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    • ABNT

      PASCHOAL, Carolina Hungria de San Juan; MAGALHÃES, José Carlos de. As indicações geográficas após o acordo TRIPS. 2006.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006.
    • APA

      Paschoal, C. H. de S. J., & Magalhães, J. C. de. (2006). As indicações geográficas após o acordo TRIPS. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Paschoal CH de SJ, Magalhães JC de. As indicações geográficas após o acordo TRIPS. 2006 ;
    • Vancouver

      Paschoal CH de SJ, Magalhães JC de. As indicações geográficas após o acordo TRIPS. 2006 ;

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