As criações de moda e direito de autor (2007)
- Authors:
- Autor USP: SANTANA, DANIELA CRISTINA ALVES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: DIREITO AUTORAL; PROPRIEDADE INTELECTUAL; PROPRIEDADE INDUSTRIAL; DESENHO INDUSTRIAL; PATENTE DE INVENÇÃO; OBRA DE ARTE
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação teve como objetivo analisar as criações de moda sob o ponto de vista de sua proteção pelo ordenamento jurídico, mais especificamente, pela propriedade intelectual, por representarem criações do espírito humano. Dessa forma, analisamos a natureza e a evolução das criações do vestuário, estudando tanto seus aspectos utilitários quanto os seus aspectos estéticos, decorrentes, respectivamente, de sua estreita relação com as criações industriais e o seu grande apelo visual. Em primeiro lugar, analisamos as criações de moda como bens de finalidade útil, sendo protegidas pelo instituto da propriedade industrial, nas categorias de invenção industrial, modelo de utilidade e desenho industrial. Preocupamo-nos, no entanto, com a última categoria, muito similar às criações protegidas pelo direito de autor, já que ambas são criações ornamentais de forma. Discutimos, ainda, sobre a zona intermediária em que se encontram os desenhos industriais e as criações artísticas, na qual estão localizadas as obras de arte aplicada, dentre as quais podemos incluir as criações de moda. Nessa análise, demonstramos que a proteção das obras de arte aplicada pelo direito de autor está intrinsecamente relacionada ao regime jurídico de cada país, sendo a proteção pelo direito de autor plenamente conferida nos países que adotam a cumulação de proteção, como é o caso da França (teoria da unidade da arte), e limitada, quando se exige que os aspectos úteis sejam dissociáveis dosaspectos artísticos, como era o caso da Itália (teoria da dissociação), cuja orientação vem sendo alterada em função das novas regras da Comunidade Européia. Analisamos, também, o conceito de arte de acordo com as mais recentes posições sobre a estética, concluindo que determinadas criações de moda podem ser encaixadas nesse conceito, sendo plenamente protegidas pelo direito de autor. Estudamos, assim, os requisitos da proteção pelo direito de autor e aquelas que somente poderiam ser protegidas no âmbito da propriedade industrial
- Imprenta:
- Data da defesa: 27.03.2007
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ABNT
SANTANA, Daniela Cristina Alves. As criações de moda e direito de autor. 2007. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. . Acesso em: 08 out. 2024. -
APA
Santana, D. C. A. (2007). As criações de moda e direito de autor (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Santana DCA. As criações de moda e direito de autor. 2007 ;[citado 2024 out. 08 ] -
Vancouver
Santana DCA. As criações de moda e direito de autor. 2007 ;[citado 2024 out. 08 ]
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