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As manifestações da autodefesa no sistema de valoração da prova (2007)

  • Authors:
  • Autor USP: SAIKALI, JOSE LUIZ - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: PROCESSO PENAL; PROVA (PROCESSO PENAL); DIREITO DE DEFESA
  • Language: Português
  • Abstract: A presente dissertação tem como objetivo a análise da forma como as manifestações de autodefesa são tratadas no sistema de valoração da prova. Após demonstrar como o direito de defesa é considerado norma fundamental, procuramos explanar como a defesa também deve ser considerada garantia, a fim de que seja assegurada sua efetividade. Propomos uma concreta fiscalização de sua eficácia dentro do processo, a ser realizada pelo juiz e pelo órgão do Ministério Público. Analisamos também as formas como a defesa se manifesta e os sistemas de valoração da prova, pretendendo evidenciar como a sistemática vigente permite uma distorção na valoração das manifestações de autodefesa, as quais, apesar de se tratarem de meios de defesa, são utilizadas como meio de prova, em desfavor do acusado. Por fim, propomos alternativas visando a solução do problema: a primeira, tornando o interrogatório ato facultativo da defesa; a segunda, deslocando-o para o final da instrução; e a terceira, suprimindo-o de vez da legislação processual penal, incumbindo-se a defesa técnica da realização de todos os atos necessários para sua efetivação, para que se evite qualquer desvio de sua finalidade
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 06.06.2007

  • How to cite
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    • ABNT

      SAIKALI, José Luiz; GOMES FILHO, Antônio Magalhães. As manifestações da autodefesa no sistema de valoração da prova. 2007.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007.
    • APA

      Saikali, J. L., & Gomes Filho, A. M. (2007). As manifestações da autodefesa no sistema de valoração da prova. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Saikali JL, Gomes Filho AM. As manifestações da autodefesa no sistema de valoração da prova. 2007 ;
    • Vancouver

      Saikali JL, Gomes Filho AM. As manifestações da autodefesa no sistema de valoração da prova. 2007 ;

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