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Direito civil constitucional bioético na clonagem humana (2007)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: NAMBA, EDISON TETSUZO - FD
  • Unidades: FD
  • Sigla do Departamento: DCV
  • Subjects: DIREITO CIVIL; CLONAGEM; BIOÉTICA; ENGENHARIA AMBIENTAL; ENGENHARIA GENÉTICA; PATERNIDADE; MATERNIDADES; EMBRIÃO
  • Language: Português
  • Abstract: O direito é instrumento para resolver conflitos de interesses e nortear condutas. Possui vários significados, e por isso mesmo é de difícil compreensão, o que se deve também à discussão sobre sua origem, à dicotomia entre o direito público e o privado, bem como à subdivisão de cada um deles em diversas ciências jurídicas. O direito civil clássico cede espaço para outra orientação, a do direito civil constitucional. O ponto em comum entre eles seria a prevalência da dignidade da pessoa humana como princípio geral de direito. Não sendo o único princípio existente no ordenamento jurídico, deve ser conciliado com outros para a efetivação dos direitos humanos - ou direitos fundamentais, como quer outra corrente de pensamento - no âmbito público e, na esfera privada, dos direitos da personalidade. Portanto, a fim de não se violar, em relação aos direitos da personalidade, o direito à identidade, com concretização do princípio da unicidade, coíbe-se a clonagem humana reprodutiva. Entretanto, isso não se aplica à clonagem humana terapêutica, que viabiliza a aplicação do princípio expresso do bem-estar individual e geral. Os projetos de lei referentes à clonagem humana mostram, igualmente, a dificuldade no tratamento do assunto, assim como as emendas à Constituição Federal. A vigência da Lei n. 11.105, de 24 de março de 2005 - nova Lei de Biossegurança -, não pôs fim à controvérsia. Deve-se, todavia, encontrar alguma valoração para essa atuação. Daí aimportância da ética, concebida diferentemente no espaço e no tempo por diversos povos. Por isso mesmo, busca-se a resposta na bioética, que se mostra insuficiente. Em conseqüência, delineia-se o biodireito, enfrentando não só os problemas que já afligiam a humanidade, como o aborto, a retirada do feto anencéfalo, a reprodução assistida, mas também a clonagem do ser humano. A matéria não é controversa apenas no âmbito nacional. Estudiosos estrangeiros, países e organismos internacionais não são uníssonos no tratamento da clonagem humana, quer na modalidade reprodutiva, quer na terapêutica. Em razão disso, é conveniente uma análise da legislação estrangeira
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 12.06.2007

  • How to cite
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    • ABNT

      NAMBA, Edison Tetsuzo; VIANA, Rui Geraldo Camargo. Direito civil constitucional bioético na clonagem humana. 2007.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007.
    • APA

      Namba, E. T., & Viana, R. G. C. (2007). Direito civil constitucional bioético na clonagem humana. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Namba ET, Viana RGC. Direito civil constitucional bioético na clonagem humana. 2007 ;
    • Vancouver

      Namba ET, Viana RGC. Direito civil constitucional bioético na clonagem humana. 2007 ;

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