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O recrudescimento da repressão ao crime e as garantias da prova oral (2007)

  • Authors:
  • Autor USP: BELLOQUE, JULIANA GARCIA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: PROCESSO PENAL; CRIME ORGANIZADO; PROVA ORAL (PROCESSO PENAL); POLÍTICA CRIMINAL; INTERROGATÓRIO (PROCESSO PENAL); VÍTIMA; TESTEMUNHA (PROCESSO PENAL)
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho aborda a inserção dos meios alternativos de resolução de conflitos no processo civil e propõe a consideração de tais métodos como técnicas processuais voltadas ao atingimento dos escopos da jurisdição, tomada essencialmente como função pública voltada à pacificação de conflitos. São apresentados os institutos fundamentais do processo civil e se parte de uma releitura do processo civil a partir da busca da efetividade e da consideração do escopo da pacificação como escopo magno da jurisdição, o que justifica a introdução de meios complementares de solução de conflitos voltados à promoção da solução consensual dos litígios. Tem-se, então, em certa medida, a ampliação do objeto de estudo do processo civil. Tendo em vista a necessidade de se agregar novos institutos à consecução dos escopos do processo, os meios alternativos de solução de conflitos passam a ser tratados não mais como meros equivalentes jurisdicionais, mas como ferramentas do próprio sistema processual para a consecução de seus escopos. Isso conduz ao alargamento do objeto da ciência processual, à alteração do conteúdo programático das Escolas de Direito e à formação de um novo profissional da área jurídica. Dentre os métodos de resolução de conflitos existentes, são descritas a negociação, a conciliação, a avaliação neutra e a mediação, com destaque para esta última pela maior amplitude de aplicação e de técnicas utilizadas. São apresentados os fundamentos teóricos damediação, as principais técnicas utilizadas e o procedimento que se recomenda seja observado para a condução adequada dessa forma de solução de controvérsias. Descritos esses métodos, passa-se à abordagem de algumas experiências de aplicação dos meios alternativos de forma complementar ao processo civil, destacando-se especialmente a disciplina legal estabelecida nos Estados Unidos da América e na Argentina. O presente trabalho culmina com a apresentação de um cronograma de instalação de setores de mediação anexos ao sistema judicial, abordando o recrutamento de mediadores, a capacitação necessária, o papel dos operadores do direito na empreitada e a metodologia de trabalho empregada, tudo a partir das bases legislativas já existentes em nosso ordenamento e do sucesso do projeto de gerenciamento de casos elaborado pelo CEBEPEJ - Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais. A ampla utilização da mediação como instrumento de pacificação e consecução dos escopos da jurisdição já é possível, independentemente de legislação própria e específica, embora a institucionalização possa constituir um instrumento importante da divulgação e implementação da mediação em nossa sociedade. Buscou-se lançar as bases teóricas e práticas do uso da mediação como ferramenta de consecução dos escopos da jurisdição, principalmente o da pacificação, a partir de uma visão diferenciada do conflito e da necessidade de formaçãode um novo profissional da área jurídica, incorporando ao processo civil métodos complementares de solução de conflitos marcados pelo traço da interdisciplinaridade que permitirão alcançar o processo civil que se almeja: efetivo, célere e voltado preponderantemente à pacificação dos conflitantes
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 15.06.2007

  • How to cite
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    • ABNT

      BELLOQUE, Juliana Garcia; MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis. O recrudescimento da repressão ao crime e as garantias da prova oral. 2007.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007.
    • APA

      Belloque, J. G., & Moura, M. T. R. de A. (2007). O recrudescimento da repressão ao crime e as garantias da prova oral. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Belloque JG, Moura MTR de A. O recrudescimento da repressão ao crime e as garantias da prova oral. 2007 ;
    • Vancouver

      Belloque JG, Moura MTR de A. O recrudescimento da repressão ao crime e as garantias da prova oral. 2007 ;

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