A proibição de dupla persecução penal (ne bis in idem): limites no direito brasileiro (2007)
- Authors:
- Autor USP: CRUZ, ROGÉRIO SCHIETTI MACHADO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: PROCESSO PENAL; JURISDIÇÃO PENAL; COISA JULGADA; POLÍTICA CRIMINAL; INVESTIGAÇÃO CRIMINAL; INQUÉRITO POLICIAL
- Language: Português
- Abstract: A quase totalidade dos países ocidentais prevê, em suas constituições ou em seus códigos, a regra de que ninguém pode ser processado e punido, pelo mesmo crime, mais de uma vez. Esse princípio do processo penal, milenarmente conhecido pela expressão latina ne bis in idem, fundamenta-se na necessidade de dar proteção ao indivíduo contra sucessivas tentativas do Estado de, injustificadamente, turbar-lhe a paz e a liberdade, após já haver, de modo legítimo, exercitado seu poder-dever de punir. Este trabalho procura mostrar a evolução do referido princípio ao longo da história, sobretudo no direito norte-americano, onde a proibição de duplo risco (double jeopardy clause) integra a Quinta Emenda à Constituição dos EUA. Após indicar como a proibição de dupla persecução penal tem sido aplicada na atualidade, a tese destaca os efeitos e os limites de incidência da citada regra no direito brasileiro, em face das decisões jurisdicionais que encerram o processo penal (ou impedem seu nascimento), com ou sem julgamento do mérito, reservando especial atenção para aqueles provimentos proferidos no limiar da persecução penal, quando ainda não houve cognição aprofundada e ampla sobre os fatos atribuídos ao apontado autor do fato criminoso
- Imprenta:
- Data da defesa: 18.06.2007
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ABNT
CRUZ, Rogério Schietti Machado. A proibição de dupla persecução penal (ne bis in idem): limites no direito brasileiro. 2007. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. . Acesso em: 29 set. 2024. -
APA
Cruz, R. S. M. (2007). A proibição de dupla persecução penal (ne bis in idem): limites no direito brasileiro (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Cruz RSM. A proibição de dupla persecução penal (ne bis in idem): limites no direito brasileiro. 2007 ;[citado 2024 set. 29 ] -
Vancouver
Cruz RSM. A proibição de dupla persecução penal (ne bis in idem): limites no direito brasileiro. 2007 ;[citado 2024 set. 29 ]
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