Tese

Contéudo dos requisitos para resolução dos contratos por onerosidade excessiva da prestação no novo código civil (2007)

• Authors:
  • Moura, Cristina Angélica de Oliveira Rodrigues
  • Azevedo, Álvaro Villaça (Orientador)
• Autor USP: RODRIGUES, CRISTINA ANGÉLICA DE OLIVEIRA - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DCV
• Subjects: CONTRATOS; BOA-FÉ; DIREITO CIVIL; CONTRATO ONEROSO; CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS
• Language: Português
• Abstract: O objetivo deste trabalho é precisamente isolar o conceito de onerosidade excessiva da prestação, que se considera central e suficiente à atribuição de conseqüências jurídicas tendentes à liberação da parte prejudicada (seja liberação total, resolvendo o pacto, seja liberação do excesso oneroso, revendo-se os parâmetros da avença). o exame da evolução doutrinária acerca do instituto revela que a onerosidade excessiva da prestação tem sido reconhecida como fato geralmente relevante para motivar o afastamento da força obrigatória dos contratos, mas não suficiente. Por isso, o instituto é objeto do desenvolvimento de doutrinas diversas que buscam fundamentar de um modo ou outro sua adoção, com o objetivo final de corrigir o desequilíbrio contratual. A teoria mais disseminada modernamente é a teoria da imprevisão. O centro dessa teoria é deslocado da onerosidade em si, para a imprevisibilidade do evento que causa a onerosidade. Discorre-se menos sobre a proporção da onerosidade e a legitimidade de se aceitá-la como normal ao padrão de riscos do contrato ou rechaçá-Ia por iníqua, e mais sobre qual o tipo de evento e em que circunstâncias pode ele ser considerado imprevisível e também o que seria ou não exigível da parte prejudicada prever ou supor. Aqui se sustenta que a constatação da onerosidade excessiva da prestação de uma das partes, a verificação do desequilíbrio econômico do contrato, é causa eficiente e suficiente para fundamentar a pretensão derevisão ou resolução de um contrato. Após colacionar referências de diversos dos conceitos que vêm sendo propostos na doutrina, o mais das vezes vinculados à teoria adotada por seu proponente, propõe-se um conceito que focaliza e isola a onerosidade excessiva como causa eficiente da revisão ou resolução de contratos. Estudam-se institutos paralelos como a lesão, destacando-se os aspectos históricos e doutrinários que aproximam ou deveriam aproximar os conceitos Estudam-se, brevemente, algumas das diversas teorias propostas a fim de fundamentar o instituto. Mais profundamente, comentam-se o instituto da lesão e a teoria da imprevisão, um pela contribuição positiva, outro, pela que se considera, sob diversos aspectos, negativa. Esboça-se apanhado da evolução histórica da compreensão da onerosidade excessiva da prestação, identificando sua possível origem e aspectos interessantes de seu desenvolvimento. Prosseguindo, apresenta-se a norma vigente no direito brasileiro, o art. 478 do Código Civil, detalhando os requisitos ali positivados, sua relevância, as conseqüências práticas da exigência de cada. requisito. Menciona-se, de passagem, o instituto da onerosidade excessiva na forma positivada pelo Código de Defesa do Consumidor. Ao longo da dissertação, apresentam-se os diversos entendimentos jurisprudenciais sobre o tema. Ao final, conclui-se pela proposta de reforma legislativa que afaste a teoria daimprevisão e detalham-se cada elemento do conceito proposto, alinhado com essa tese
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2007
• Data da defesa: 26.04.2007

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How to cite

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• ABNT

  MOURA, Cristina Angélica de Oliveira Rodrigues. Contéudo dos requisitos para resolução dos contratos por onerosidade excessiva da prestação no novo código civil. 2007. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. . Acesso em: 06 maio 2026.

• APA

  Moura, C. A. de O. R. (2007). Contéudo dos requisitos para resolução dos contratos por onerosidade excessiva da prestação no novo código civil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

• NLM

  Moura CA de OR. Contéudo dos requisitos para resolução dos contratos por onerosidade excessiva da prestação no novo código civil. 2007 ;[citado 2026 maio 06 ]

• Vancouver

  Moura CA de OR. Contéudo dos requisitos para resolução dos contratos por onerosidade excessiva da prestação no novo código civil. 2007 ;[citado 2026 maio 06 ]

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