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Contéudo dos requisitos para resolução dos contratos por onerosidade excessiva da prestação no novo código civil (2007)

  • Authors:
  • Autor USP: RODRIGUES, CRISTINA ANGÉLICA DE OLIVEIRA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCV
  • Subjects: CONTRATOS; BOA-FÉ; DIREITO CIVIL; CONTRATO ONEROSO; CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS
  • Language: Português
  • Abstract: O objetivo deste trabalho é precisamente isolar o conceito de onerosidade excessiva da prestação, que se considera central e suficiente à atribuição de conseqüências jurídicas tendentes à liberação da parte prejudicada (seja liberação total, resolvendo o pacto, seja liberação do excesso oneroso, revendo-se os parâmetros da avença). o exame da evolução doutrinária acerca do instituto revela que a onerosidade excessiva da prestação tem sido reconhecida como fato geralmente relevante para motivar o afastamento da força obrigatória dos contratos, mas não suficiente. Por isso, o instituto é objeto do desenvolvimento de doutrinas diversas que buscam fundamentar de um modo ou outro sua adoção, com o objetivo final de corrigir o desequilíbrio contratual. A teoria mais disseminada modernamente é a teoria da imprevisão. O centro dessa teoria é deslocado da onerosidade em si, para a imprevisibilidade do evento que causa a onerosidade. Discorre-se menos sobre a proporção da onerosidade e a legitimidade de se aceitá-la como normal ao padrão de riscos do contrato ou rechaçá-Ia por iníqua, e mais sobre qual o tipo de evento e em que circunstâncias pode ele ser considerado imprevisível e também o que seria ou não exigível da parte prejudicada prever ou supor. Aqui se sustenta que a constatação da onerosidade excessiva da prestação de uma das partes, a verificação do desequilíbrio econômico do contrato, é causa eficiente e suficiente para fundamentar a pretensão derevisão ou resolução de um contrato. Após colacionar referências de diversos dos conceitos que vêm sendo propostos na doutrina, o mais das vezes vinculados à teoria adotada por seu proponente, propõe-se um conceito que focaliza e isola a onerosidade excessiva como causa eficiente da revisão ou resolução de contratos. Estudam-se institutos paralelos como a lesão, destacando-se os aspectos históricos e doutrinários que aproximam ou deveriam aproximar os conceitos Estudam-se, brevemente, algumas das diversas teorias propostas a fim de fundamentar o instituto. Mais profundamente, comentam-se o instituto da lesão e a teoria da imprevisão, um pela contribuição positiva, outro, pela que se considera, sob diversos aspectos, negativa. Esboça-se apanhado da evolução histórica da compreensão da onerosidade excessiva da prestação, identificando sua possível origem e aspectos interessantes de seu desenvolvimento. Prosseguindo, apresenta-se a norma vigente no direito brasileiro, o art. 478 do Código Civil, detalhando os requisitos ali positivados, sua relevância, as conseqüências práticas da exigência de cada. requisito. Menciona-se, de passagem, o instituto da onerosidade excessiva na forma positivada pelo Código de Defesa do Consumidor. Ao longo da dissertação, apresentam-se os diversos entendimentos jurisprudenciais sobre o tema. Ao final, conclui-se pela proposta de reforma legislativa que afaste a teoria daimprevisão e detalham-se cada elemento do conceito proposto, alinhado com essa tese
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 26.04.2007

  • How to cite
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    • ABNT

      MOURA, Cristina Angélica de Oliveira Rodrigues; AZEVEDO, Álvaro Villaça. Contéudo dos requisitos para resolução dos contratos por onerosidade excessiva da prestação no novo código civil. 2007.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007.
    • APA

      Moura, C. A. de O. R., & Azevedo, Á. V. (2007). Contéudo dos requisitos para resolução dos contratos por onerosidade excessiva da prestação no novo código civil. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Moura CA de OR, Azevedo ÁV. Contéudo dos requisitos para resolução dos contratos por onerosidade excessiva da prestação no novo código civil. 2007 ;
    • Vancouver

      Moura CA de OR, Azevedo ÁV. Contéudo dos requisitos para resolução dos contratos por onerosidade excessiva da prestação no novo código civil. 2007 ;

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