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O processo brasileiro para homologação de sentenças arbitrais estrangeiras: regime geral (2007)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: ABBUD, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI - FD
  • Unidades: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA; SENTENÇA ESTRANGEIRA; ARBITRAGEM; COISA JULGADA; CONDIÇÃO DA AÇÃO
  • Language: Português
  • Abstract: Este estudo tem por objeto o processo judicial destinado ao reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras no Brasil. Preliminarmente, examina-se a evolução histórica das teorias justificadoras do instituto e do tratamento do tema no direito brasileiro, bem como o sistema de delibação, confrontado com outros modelos teóricos de reconhecimento de sentenças. Em seguida, cuida-se de identificar a natureza e a função do processo homologatório, analisando-se questões atinentes aos efeitos cuja irradiação no país depende de reconhecimento, à autonomia do juízo de delibação e ao modo como ele se relaciona com o iudicium estrangeiro, bem como à natureza jurídica do processo e da sentença de homologação. Após tratamento dos pressupostos de admissibilidade do julgamento do mérito do processo, examinam-se os requisitos legais a cuja presença está condicionada a homologação total ou parcial do laudo arbitral estrangeiro. Em seguida, aborda-se o problema do reconhecimento e da possibilidade de concederem-se medidas urgentes. Analisam-se, por fim, os temas da imunização da sentença homologatória, de sua rescindibilidade por meio de ação rescisória e de sua exeqüibilidade no território nacional
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 13.04.2007

  • How to cite
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    • ABNT

      ABBUD, André de Albuquerque Cavalcanti; DINAMARCO, Candido Rangel. O processo brasileiro para homologação de sentenças arbitrais estrangeiras: regime geral. 2007.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007.
    • APA

      Abbud, A. de A. C., & Dinamarco, C. R. (2007). O processo brasileiro para homologação de sentenças arbitrais estrangeiras: regime geral. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Abbud A de AC, Dinamarco CR. O processo brasileiro para homologação de sentenças arbitrais estrangeiras: regime geral. 2007 ;
    • Vancouver

      Abbud A de AC, Dinamarco CR. O processo brasileiro para homologação de sentenças arbitrais estrangeiras: regime geral. 2007 ;

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