O processo brasileiro para homologação de sentenças arbitrais estrangeiras: regime geral (2007)
- Authors:
- Autor USP: ABBUD, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA; SENTENÇA ESTRANGEIRA; ARBITRAGEM; COISA JULGADA; CONDIÇÃO DA AÇÃO
- Language: Português
- Abstract: Este estudo tem por objeto o processo judicial destinado ao reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras no Brasil. Preliminarmente, examina-se a evolução histórica das teorias justificadoras do instituto e do tratamento do tema no direito brasileiro, bem como o sistema de delibação, confrontado com outros modelos teóricos de reconhecimento de sentenças. Em seguida, cuida-se de identificar a natureza e a função do processo homologatório, analisando-se questões atinentes aos efeitos cuja irradiação no país depende de reconhecimento, à autonomia do juízo de delibação e ao modo como ele se relaciona com o iudicium estrangeiro, bem como à natureza jurídica do processo e da sentença de homologação. Após tratamento dos pressupostos de admissibilidade do julgamento do mérito do processo, examinam-se os requisitos legais a cuja presença está condicionada a homologação total ou parcial do laudo arbitral estrangeiro. Em seguida, aborda-se o problema do reconhecimento e da possibilidade de concederem-se medidas urgentes. Analisam-se, por fim, os temas da imunização da sentença homologatória, de sua rescindibilidade por meio de ação rescisória e de sua exeqüibilidade no território nacional
- Imprenta:
- Data da defesa: 13.04.2007
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ABNT
ABBUD, André de Albuquerque Cavalcanti. O processo brasileiro para homologação de sentenças arbitrais estrangeiras: regime geral. 2007. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. . Acesso em: 27 abr. 2025. -
APA
Abbud, A. de A. C. (2007). O processo brasileiro para homologação de sentenças arbitrais estrangeiras: regime geral (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Abbud A de AC. O processo brasileiro para homologação de sentenças arbitrais estrangeiras: regime geral. 2007 ;[citado 2025 abr. 27 ] -
Vancouver
Abbud A de AC. O processo brasileiro para homologação de sentenças arbitrais estrangeiras: regime geral. 2007 ;[citado 2025 abr. 27 ]
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