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Honorários advocatícios no direito processual civil brsileiro (2006)

  • Authors:
  • USP affiliated author: LOPES, BRUNO VASCONCELOS CARRILHO - FD
  • School: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: HONORÁRIOS; TRANSAÇÃO; REVELIA; TUTELA JURISDICIONAL; DIREITO INTERTEMPORAL
  • Language: Português
  • Abstract: A dissertação tem como objeto os honorários advocatícios. Começa-se com referência à importância do instituto e sua inserção no contexto da garantia do acesso à justiça e do desestímulo ao abuso do processo. Após, é traçado um panorama da natureza jurídica dos honorários e estudados os diversos sistemas concebíveis para a distribuição do custo do processo entre as partes, com a definição de no direito brasileiro vigorar o sistema da responsabilidade objetiva da parte que deu causa ao processo. Passa-se então à identificação do devedor e do titular do direito aos honorários. Adiante, é estudado o arbitramento de seu valor e o instituto é inserido no contexto da teoria da sentença e da disciplina recursal. Finalmente, a condenação em honorários é visualizada no contexto das diferentes modalidades de tutela jurisdicional e são analisados alguns aspectos polêmicos da disciplina do instituto não versados nos capítulos anteriores
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 21.06.2006

  • How to cite
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    • ABNT

      LOPES, Bruno Vasconcelos Carilho. Honorários advocatícios no direito processual civil brsileiro. 2006. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. . Acesso em: 11 ago. 2022.
    • APA

      Lopes, B. V. C. (2006). Honorários advocatícios no direito processual civil brsileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Lopes BVC. Honorários advocatícios no direito processual civil brsileiro. 2006 ;[citado 2022 ago. 11 ]
    • Vancouver

      Lopes BVC. Honorários advocatícios no direito processual civil brsileiro. 2006 ;[citado 2022 ago. 11 ]

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