Honorários advocatícios no direito processual civil brsileiro (2006)
- Authors:
- Autor USP: LOPES, BRUNO VASCONCELOS CARRILHO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: HONORÁRIOS; TRANSAÇÃO; REVELIA; TUTELA JURISDICIONAL; DIREITO INTERTEMPORAL
- Language: Português
- Abstract: A dissertação tem como objeto os honorários advocatícios. Começa-se com referência à importância do instituto e sua inserção no contexto da garantia do acesso à justiça e do desestímulo ao abuso do processo. Após, é traçado um panorama da natureza jurídica dos honorários e estudados os diversos sistemas concebíveis para a distribuição do custo do processo entre as partes, com a definição de no direito brasileiro vigorar o sistema da responsabilidade objetiva da parte que deu causa ao processo. Passa-se então à identificação do devedor e do titular do direito aos honorários. Adiante, é estudado o arbitramento de seu valor e o instituto é inserido no contexto da teoria da sentença e da disciplina recursal. Finalmente, a condenação em honorários é visualizada no contexto das diferentes modalidades de tutela jurisdicional e são analisados alguns aspectos polêmicos da disciplina do instituto não versados nos capítulos anteriores
- Imprenta:
- Data da defesa: 21.06.2006
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ABNT
LOPES, Bruno Vasconcelos Carilho. Honorários advocatícios no direito processual civil brsileiro. 2006. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. . Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Lopes, B. V. C. (2006). Honorários advocatícios no direito processual civil brsileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Lopes BVC. Honorários advocatícios no direito processual civil brsileiro. 2006 ;[citado 2024 abr. 19 ] -
Vancouver
Lopes BVC. Honorários advocatícios no direito processual civil brsileiro. 2006 ;[citado 2024 abr. 19 ]
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