Competências legislativas concorrentes: prática legislativa da União e dos Estados-membros e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (2007)
- Authors:
- Autor USP: VASQUES, DENISE CRISTINA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: COMPETÊNCIA LEGISLATIVA; COMPETÊNCIA FEDERAL; COMPETÊNCIA ESTADUAL; FEDERALISMO; TRIBUNAL SUPREMO; ESTADO (UNIDADE DA FEDERAÇÃO)
- Language: Português
- Abstract: O objetivo deste trabalho consiste em revelar a atuação da União, dos Estados-membros e do Supremo Tribunal Federal, no que se refere à aplicação da técnica de repartição vertical de competências legislativas inscrita no artigo 24 da Constituição federal de 1988. Pretendemos, com isso, demonstrar os efeitos trazidos por tal técnica para o jogo federativo brasileiro e para a descentralização normativa. Assim, investigaremos a prática legislativa da União e dos Estados-membros, no âmbito das competências legislativas concorrentes, para averiguar se observam os limites constitucionais a eles impostos, como também estudaremos a interpretação do Supremo Tribunal Federal das normas constitucionais que disciplinam a técnica de repartição vertical de competências, com o fim de analisar a contribuição do Tribunal para a caracterização desse aspecto do federalismo brasileiro. Nosso trabalho irá focar, mais especificamente, a tarefa da União de editar normas gerais e a dos Estados-membros de elaborar normas específicas, a elas complementares. Irá tratar também da definição de seus limites e de seus alcances, conforme a leitura do Supremo Tribunal Federal das regras do artigo 24, §§ 1.º e 2.º, da Constituição federal de 1988. A importância deste trabalho reside na demonstração, a partir de análise da prática legislativa da União e dos Estados-membros e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, daquilo que é afirmado, em teoria, pelos estudiosos do federalismobrasileiro, a saber: nossa federação é caracterizada pela centralização de poderes nas mãos da União, e a técnica de repartição concorrente de competências legislativas não amenizou o movimento centrípeto, ao contrário, acabou por alimentá-lo
- Imprenta:
- Data da defesa: 09.05.2007
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ABNT
VASQUES, Denise Cristina. Competências legislativas concorrentes: prática legislativa da União e dos Estados-membros e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2007. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. . Acesso em: 10 maio 2025. -
APA
Vasques, D. C. (2007). Competências legislativas concorrentes: prática legislativa da União e dos Estados-membros e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Vasques DC. Competências legislativas concorrentes: prática legislativa da União e dos Estados-membros e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2007 ;[citado 2025 maio 10 ] -
Vancouver
Vasques DC. Competências legislativas concorrentes: prática legislativa da União e dos Estados-membros e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2007 ;[citado 2025 maio 10 ]
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