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Prescrição penal e finalidades da pena (2007)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: CINTRA, ADJAIR DE ANDRADE - FD
  • Unidades: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: PRESCRIÇÃO DA PENA; DIREITO PENAL; PENAS; EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE; PENA RESTRITIVA DE DIREITOS; PENA PECUNIÁRIA
  • Language: Português
  • Abstract: O trabalho foi desenvolvido para analisar a compatibilidade da prescrição penal com as finalidades da pena. Para tanto, fez-se um histórico das penas e um estudo de suas finalidades. Buscou-se a origem da prescrição e sua evolução até o modelo pátrio. Verificou-se que a prescrição penal fundamenta-se na presunção da emenda do criminoso, na estabilização das relações jurídicas e em princípios de política criminal, sendo compatível com a função retributiva e a finalidade preventiva da pena. A retribuição é um limite quantitativo ao poder punitivo do Estado e a prescrição é um limite temporal a este poder. Ambas garantem a proporcionalidade entre o mal causado pelo crime e o mal imposto ao criminoso com a aplicação da pena. Analisou-se a prevenção geral, que é a força intimidatória existente na tipificação de uma conduta, concretizada na confiança no sistema penal, e a prevenção especial, que é a ação do Estado destinada a impedir que um condenado volte a delinqüir. Concluiu-se que a prescrição pátria toma por base a gravidade do delito, sem utilizar-se de um escalonamento no tempo em relação à intensidade da pena, para atender aos requisitos da retribuição e da prevenção. O decurso do tempo influencia na proporcionalidade entre o mal causado pelo crime e na intensidade do mal a ser aplicado ao criminoso, e reduz a necessidade de medidas ressocializantes do criminoso. Por fim, foi apresentado um modelo para adequar a prescrição penal a retribuição e prevenção, criando-se umaprescrição gradual
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 23.04.2007

  • How to cite
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    • ABNT

      CINTRA, Adjair de Andrade; FERRARI, Eduardo Reale. Prescrição penal e finalidades da pena. 2007.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007.
    • APA

      Cintra, A. de A., & Ferrari, E. R. (2007). Prescrição penal e finalidades da pena. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Cintra A de A, Ferrari ER. Prescrição penal e finalidades da pena. 2007 ;
    • Vancouver

      Cintra A de A, Ferrari ER. Prescrição penal e finalidades da pena. 2007 ;

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