A função política do Supremo Tribunal Federal (2007)
- Authors:
- Autor USP: PAIXAO, LEONARDO ANDRE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: SEPARAÇÃO DE PODERES; TRIBUNAL SUPREMO; TRIBUNAL CONSTITUCIONAL; FEDERALISMO
- Language: Português
- Abstract: Função política do Estado é a atividade que órgãos instituídos pela Constituição exercem o âmbito de sua competência tendo por objetivo preservar a sociedade política e promover o bem comum e que consiste em determinar mediante a livre interpretação de normas constitucionais o que é o interesse público e quais são os meios necessários à sua implementação. A função política é desempenhada por diversos órgãos e poderes inclusive pelos tribunais constitucionais. Os tribunais constitucionais exercem função política basicamente em relação a quatro grandes temas: separação de poderes federalismo direitos fundamentais e funcionamento das instituições democráticas. O exercício da função política apelos tribunais constitucionais possui características específicas. Os tribunais constitucionais têm legitimidade para exercer função política apesar de seus integrantes normalmente não serem escolhidos pelo voto popular. No desempenho de função política os tribunais constitucionais devem observar limites. No Brasil o órgão que exerce o papel de tribunal constitucional é o Supremo Tribunal Federal. O Supremo Tribunal Federal ao longo de sua história desde sua instalação em 1891 até os dias atuais contribuiu para a definição do que é o interesse público bem como para a definição dos meios necessários para sua implementação. Portanto exerceu função política. Foram identificadas sete fases na história do Supremo Tribunal Federal. Em algumasdelas o Supremo Tribunal Federal exerceu função política mais ativamente. Em outras fases limitou-se a confirmar decisões adotadas por outros órgãos de soberania. O Supremo Tribunal Federal tem legitimidade para exercer função política. Sua jurisprudência demonstra também que no exercício da função política do Supremo Tribunal Federal observou limites
- Imprenta:
- Data da defesa: 28.05.2007
-
ABNT
PAIXÃO, Leonardo André. A função política do Supremo Tribunal Federal. 2007. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-01092007-150125/. Acesso em: 11 set. 2024. -
APA
Paixão, L. A. (2007). A função política do Supremo Tribunal Federal (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-01092007-150125/ -
NLM
Paixão LA. A função política do Supremo Tribunal Federal [Internet]. 2007 ;[citado 2024 set. 11 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-01092007-150125/ -
Vancouver
Paixão LA. A função política do Supremo Tribunal Federal [Internet]. 2007 ;[citado 2024 set. 11 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-01092007-150125/
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
