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Cartão de crédito: aspectos contratuais (2007)

  • Authors:
  • Autor USP: AZEVEDO, RENATO OLIMPIO SETTE DE - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCV
  • Subjects: CARTÃO DE CRÉDITO; CONTRATOS; RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
  • Language: Português
  • Abstract: Apesar de ser uma criação recente, o cartão de crédito desponta como um dos mais utilizados meios de pagamento, além de instrumento de viabilização de crédito na sociedade atual. É diferenciação relevante a ser notada entre o cartão de crédito, peça plástica, e o sistema de cartão de crédito. Enquanto o primeiro se refere apenas ao documento de legitimação, ou seja, instrumento físico capaz de demonstrar uma relação existente entre o titular do cartão e o emissor, um dos contratos que integram o sistema, o segundo é o produto dos contratos coligados que possibilitam a concretização da operação. Além do contrato já indicado, o contrato entre fornecedor e emissor e o contrato entre fornecedor e titular formam, em um modelo básico, os contratos envolvidos na operação, coligados funcionalmente, ou seja, apesar de manter sua estrutura formal segmentada, formam um conjunto que viabiliza a operação. Os contratos envolvidos, apesar da tipicidade social, com a reiteração de contratações semelhantes, abrangendo os mesmos direitos e obrigações que identificam o modelo, são legalmente atípicos, já que as prestações envolvidas não permitem identificação com os tipos legais atualmente positivados nem assemelhação que permita aplicação das regras próprias daqueles, restando, no direito brasileiro, a vigência de normas e princípios gerais aos contratos e obrigações envolvidos. Os contratos coligados demandam uma recompreensão dos princípios tradicionais dirigidos eaplicáveis aos contratos atomizados, com diversos efeitos para o estudo dos contratos de cartão de crédito e a busca de soluções, até mesmo para as tradicionais questões controvertidas
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 05.06.2007
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      AZEVEDO, Renato Olímpio Sette de; ELIAS, Roberto João. Cartão de crédito: aspectos contratuais. 2007.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-17122007-105245/ >.
    • APA

      Azevedo, R. O. S. de, & Elias, R. J. (2007). Cartão de crédito: aspectos contratuais. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-17122007-105245/
    • NLM

      Azevedo ROS de, Elias RJ. Cartão de crédito: aspectos contratuais [Internet]. 2007 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-17122007-105245/
    • Vancouver

      Azevedo ROS de, Elias RJ. Cartão de crédito: aspectos contratuais [Internet]. 2007 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-17122007-105245/

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