Tipificação da organização criminosa (2007)
- Authors:
- Autor USP: PITOMBO, ANTONIO SÉRGIO ALTIERI DE MORAES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: CRIME ORGANIZADO; CONCURSO DE PESSOAS; LEGISLAÇÃO PENAL; TIPICIDADE
- Language: Português
- Abstract: Este estudo dedica-se à elaboração de tipo de organização criminosa no direito brasileiro. No âmbito dogmático, parte-se da evolução da co-delinqüência nos códigos penais, depois se examina o crime de quadrilha, ou bando (art. 288, do CP) e chega-se à análise das leis que têm previsões referentes às organizações criminosas. Na elaboração do tipo penal, pesquisaram-se dados da realidade contemporânea para se definir a conduta proibida. Assim, observaram-se a experiência estrangeira e a nacional, a fim de se poderem apurar as características essenciais à construção do modelo legal de organização criminosa.Diante da desordem das leis penais e processuais penais atinentes ao crime organizado, a legalidade impõe-se como forma de proteção ao indivíduo. Tão-somente a lei pode reconstruir o sistema jurídico-penal visando à limitação do poder estatal.Desse modo, sugere-se a inclusão de dois parágrafos no artigo 29, do Código Penal, os quais prevêem uma causa de aumento de pena a ser inserida na estrutura do concurso de pessoas. A solução de recolocar o tipo de organização criminosa na disposição concernente ao concurso de pessoas busca resolver questões levantadas no transcorrer da pesquisa, quanto à ineficácia dessa espécie de tipo que reproduz a matriz da associação de malfeitores do Code Pénal de 1810. Quer-se, também, mediante a reformulação, pôr fim às arbitrariedades praticadas no juízo da tipicidade dos crimes de perigo abstrato. Enfim, pode-se afirmar que aproposta ora apresentada almeja facilitar a tarefa do aplicador da lei penal e, ao mesmo tempo, garantir menor risco de violação aos princípios do direito penal, vinculados ao Estado Democrático de Direito
- Imprenta:
- Data da defesa: 04.06.2007
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ABNT
PITOMBO, Antônio Sérgio Altieri de Moraes. Tipificação da organização criminosa. 2007. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. . Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Pitombo, A. S. A. de M. (2007). Tipificação da organização criminosa (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Pitombo ASA de M. Tipificação da organização criminosa. 2007 ;[citado 2024 abr. 24 ] -
Vancouver
Pitombo ASA de M. Tipificação da organização criminosa. 2007 ;[citado 2024 abr. 24 ]
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