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Tipificação da organização criminosa (2007)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: PITOMBO, ANTONIO SÉRGIO ALTIERI DE MORAES - FD
  • Unidades: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: CRIME ORGANIZADO; CONCURSO DE PESSOAS; LEGISLAÇÃO PENAL; TIPICIDADE
  • Language: Português
  • Abstract: Este estudo dedica-se à elaboração de tipo de organização criminosa no direito brasileiro. No âmbito dogmático, parte-se da evolução da co-delinqüência nos códigos penais, depois se examina o crime de quadrilha, ou bando (art. 288, do CP) e chega-se à análise das leis que têm previsões referentes às organizações criminosas. Na elaboração do tipo penal, pesquisaram-se dados da realidade contemporânea para se definir a conduta proibida. Assim, observaram-se a experiência estrangeira e a nacional, a fim de se poderem apurar as características essenciais à construção do modelo legal de organização criminosa.Diante da desordem das leis penais e processuais penais atinentes ao crime organizado, a legalidade impõe-se como forma de proteção ao indivíduo. Tão-somente a lei pode reconstruir o sistema jurídico-penal visando à limitação do poder estatal.Desse modo, sugere-se a inclusão de dois parágrafos no artigo 29, do Código Penal, os quais prevêem uma causa de aumento de pena a ser inserida na estrutura do concurso de pessoas. A solução de recolocar o tipo de organização criminosa na disposição concernente ao concurso de pessoas busca resolver questões levantadas no transcorrer da pesquisa, quanto à ineficácia dessa espécie de tipo que reproduz a matriz da associação de malfeitores do Code Pénal de 1810. Quer-se, também, mediante a reformulação, pôr fim às arbitrariedades praticadas no juízo da tipicidade dos crimes de perigo abstrato. Enfim, pode-se afirmar que aproposta ora apresentada almeja facilitar a tarefa do aplicador da lei penal e, ao mesmo tempo, garantir menor risco de violação aos princípios do direito penal, vinculados ao Estado Democrático de Direito
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 04.06.2007

  • How to cite
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    • ABNT

      PITOMBO, Antônio Sérgio Altieri de Moraes; FERREIRA, Ivette Senise. Tipificação da organização criminosa. 2007.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007.
    • APA

      Pitombo, A. S. A. de M., & Ferreira, I. S. (2007). Tipificação da organização criminosa. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Pitombo ASA de M, Ferreira IS. Tipificação da organização criminosa. 2007 ;
    • Vancouver

      Pitombo ASA de M, Ferreira IS. Tipificação da organização criminosa. 2007 ;

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