Curso de processo administrativo tributário (2006)
- Autor:
- Autor USP: BOTTALLO, EDUARDO DOMINGOS - FD
- Unidade: FD
- Assunto: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
- Language: Português
- Imprenta:
- Descrição física: 206 p
-
ABNT
BOTTALLO, Eduardo Domingos. Curso de processo administrativo tributário. [S.l: s.n.], 2006. -
APA
Bottallo, E. D. (2006). Curso de processo administrativo tributário. São Paulo: Malheiros. -
NLM
Bottallo ED. Curso de processo administrativo tributário. 2006 ; -
Vancouver
Bottallo ED. Curso de processo administrativo tributário. 2006 ; - Lineamentos dos recursos em matéria eleitoral
- ISS: base imponível do ISS e das contribuições para o PIS e a COFINS
- Fornecimento de energia elétrica para prestação de serviços públicos: imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) e pessoas imunes
- Aplicação às infrações tributárias de princípios de direito penal comum
- Princípio da anterioridade: uma proposta para sua interpretação
- Inconstitucionalidades da contribuição interventiva instituída pela Lei n. 10.336/01
- Tributação pelo lucro presumido nas empresas gráficas
- Aplicação às infrações tributárias de princípios de Direito Penal comum
- Súmulas vinculantes e Direito Tributário
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