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Do ato emulativo: a origem romana do § 2º do art. 1.228 do código civil de 2002 (2006)

  • Authors:
  • Autor USP: TAKAOKA, MARCOS - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCV
  • Subjects: DIREITO DE PROPRIEDADE; DIREITO ROMANO; ATO ILÍCITO; ABUSO DO DIREITO
  • Language: Português
  • Abstract: Os autores divergem acerca da figura do ato emulativo. A controvérsia estende-se dos aspectos dogmáticos aos históricos em um certame doutrinário que perdura há vários séculos. O ato emulativo como categoria conceitual é debatido, assim como o é a sua classificação dogmática dentro nos estudos do direito civil. Além disso, não existe certeza quanto à sua proibição no direito romano. Este trabalho divide-se em duas partes bem definidas. Na primeira, indaga se sobre o conceito de ato emulativo e sobre a definição de seus elementos constitutivos;, na segunda, procede-se à exegese dos principais textos romanos concementes ao problema: Celso 3 dig., D. 6, 1,38; Celso 5 dig., D. 8, 1,9; Gai. i, 53; Paul. 49 ad ed., D. 39, 3, 2, 5 e 9; Vlp. 53 a~ ed., D. 39, 3, 1, 11 e 12. A interpretação dos textos cOnduziu à sua classificação em três grupos: a) contribuição original de Celso em tema de ato emulativo (Cels. 3 dig., D. 6, 1, 38; Celso 5 dig., D. 8, 1, 9); b) probição do abuso da propriedade servil (Gai. 1, 53); c) combate à intenção maligna no regime justinianeu de águas (Paul. 49 ad ed., D. 39, 3, 2, 5 e 9; Vlp. 53 ad ed., D. 39, 3, 1, 11 e 12). Não se verifiC{)u unidade -conceitual ou terminológica que justificasse o exame conjunto dos ITagmentos (que pretensamente condenariam o ato emulativo). O conITonto do conceito abstrato de ato emulativo com o conteúdo dos textos romanos demonstrou a contribuição original de Celso na matéria. Os demais textos limitaram o exercício dosdireitos com base em critérios outros que não a proibição do ato emulativo
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 14.12.2006

  • How to cite
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    • ABNT

      TAKAOKA, Marcos; MARCHI, Eduardo Cesar Silveira Vita. Do ato emulativo: a origem romana do § 2º do art. 1.228 do código civil de 2002. 2006.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006.
    • APA

      Takaoka, M., & Marchi, E. C. S. V. (2006). Do ato emulativo: a origem romana do § 2º do art. 1.228 do código civil de 2002. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Takaoka M, Marchi ECSV. Do ato emulativo: a origem romana do § 2º do art. 1.228 do código civil de 2002. 2006 ;
    • Vancouver

      Takaoka M, Marchi ECSV. Do ato emulativo: a origem romana do § 2º do art. 1.228 do código civil de 2002. 2006 ;

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