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O princípio da dignidade da pessoa humana na constituição de 1988 (2006)

  • Authors:
  • Autor USP: FALCÃO, VALDIRENE RIBEIRO DE SOUZA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS; INTERPRETAÇÃO DA LEI; CONSTITUIÇÃO DE 1988; DIREITO CONSTITUCIONAL
  • Language: Português
  • Abstract: Esta dissertação tem por objeto o estudo do papel do princípio da dignidade da pessoa humana na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Enfatiza que o reconhecimento a proclamação e a institucionalização da dignidade da pessoa humana foram realizadas em grande espaço de tempo que o Brasil só levou a efeito positivação desse valor como princípio fundamental do Estado Democrático de Direito em 1988, por meio da Constituição promulgada nessa que representou um marco na abertura democrática. Aponta ainda que a Constituição é composta de regras e princípios. Defende a inexistência do caráter absoluto do princípio da dignidade da pessoa humana. Destaca que a identificação da dignidade deve sua autoridade a duas correntes do pensamento, a cristã e a filosófica, principalmente a desenvolvida por Immanuel Kant o qual apontou as premissas básicas para identificar o conteúdo da dignidade. Ressalta que a importância do valor da dignidade humana, antes de ser equacionado por Kant. foi primeiro estabelecido por intermédio do pensamento escolástico de São Tomas de Aquino. Também aponta a dignidade como característica inerente à condição humana, asseverando que todos devem receber igual respeito por parte dos demais membros da coletividade, bem como por parte do Estado. Defende que o respeito à dignidade da pessoa humana consubstancia em elemento legitimador da atividade estatal Defende, ainda que o princípio da dignidade da pessoa humana não exigesomente que o Estado adapte suas ações e interprete suas normas em conformidade com o ele exige, também, e principalmente, o respeito e proteção do ser humano e de seus valores. Demonstra que o reconhecimento dos direitos fundamentais tem por objetivo a proteção e o respeito da dignidade da pessoa humana. Ao final. apresenta alguns casos de aplicação do princípio pela jurisprudência nacional
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 02.05.2006

  • How to cite
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    • ABNT

      FALCÃO, Valdirene Ribeiro de Souza; FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. O princípio da dignidade da pessoa humana na constituição de 1988. 2006.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006.
    • APA

      Falcão, V. R. de S., & Ferreira Filho, M. G. (2006). O princípio da dignidade da pessoa humana na constituição de 1988. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Falcão VR de S, Ferreira Filho MG. O princípio da dignidade da pessoa humana na constituição de 1988. 2006 ;
    • Vancouver

      Falcão VR de S, Ferreira Filho MG. O princípio da dignidade da pessoa humana na constituição de 1988. 2006 ;

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