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Meio ambiente do trabalho: repercussões da concepção indenizatória dos acidentes e doenças ocupacionais na proteção do trabalhador (2006)

  • Authors:
  • Autor USP: SILVA, NADIA TERESINHA DEMOLINER LACERDA DA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DTB
  • Subjects: DIREITO DO TRABALHO; DOENÇAS OCUPACIONAIS; ACIDENTES DE TRABALHO; MEDICINA OCUPACIONAL; SEGURANÇA DO TRABALHO; AMBIENTE DE TRABALHO
  • Language: Português
  • Abstract: A presente dissertação de mestrado, que trata a respeito do meio ambiente do trabalho, aborda as repercussões da concepção indenizatória dos acidentes e doenças na saúde do trabalhador, a partir da demonstração da visão restrita e negativa da saúde nos sistemas legislativos, o objetivo principal é demonstrar os critérios utilizados como pressupostos para a definição legal das doenças ocupacionais e bem assim apontar o distanciamento entre a verdade científica e a norma legal' que visa apurar o grau de responsabilidade do empregador, ou seja, se agiu com culpa ou dolo para o desencadeamento da patologia. Assim delimitada, a temática nos conduziu à análise da conformação da lei previdenciária atual, com enfoque especial para as incongruências do sistema de proteção à segurança e saúde do trabalhador e a realidade brasileira. Sob uma ótica prevencionista, estudamos a função orientadora da inspeção do trabalho e a participação das comissões de fábrica e dos sindicatos nessa temática, bem como os critérios orientadores das decisões judiciais. Ao final, sugerimos alguns caminhos para a garantia plena da proteção à vida e a saúde dos trabalhadores, em especial a alteração dos critérios orientadores das decisões judiciais e a ampliação da coletivização das ações em prol da saúde do trabalhador
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 17.11.2006

  • How to cite
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    • ABNT

      SILVA, Nadia Teresinha Demoliner Lacerda; SILVA, Otavio Pinto e. Meio ambiente do trabalho: repercussões da concepção indenizatória dos acidentes e doenças ocupacionais na proteção do trabalhador. 2006.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006.
    • APA

      Silva, N. T. D. L., & Silva, O. P. e. (2006). Meio ambiente do trabalho: repercussões da concepção indenizatória dos acidentes e doenças ocupacionais na proteção do trabalhador. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Silva NTDL, Silva OP e. Meio ambiente do trabalho: repercussões da concepção indenizatória dos acidentes e doenças ocupacionais na proteção do trabalhador. 2006 ;
    • Vancouver

      Silva NTDL, Silva OP e. Meio ambiente do trabalho: repercussões da concepção indenizatória dos acidentes e doenças ocupacionais na proteção do trabalhador. 2006 ;


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