Tese

Do sujeito de direito ao estado de exceção: o percurso contemporâneo do sistema penitenciário brasileiro (2007)

• Authors:
  • Teixeira, Alessandra
  • Adorno, Sérgio (Orientador)
• Autor USP: TEIXEIRA, ALESSANDRA - FFLCH
• Unidade: FFLCH
• Sigla do Departamento: FSL
• Subjects: SISTEMA PENITENCIÁRIO; PRISÃO; POLÍTICA PENITENCIÁRIA
• Language: Português
• Abstract: Este trabalho pretende investigar o percurso da política penitenciária brasileira contemporânea, partindo da aposta nas concepções humanizadoras e ressocializadoras do cárcere que a redemocratização tardiamente introduziu no país durante a década de 80, até seus desdobramentos que levariam a seu completo avesso. Assim, já no início da década de 90, um conjunto de medidas caracterizadas pela contínua supressão de direitos e pela maior punitividade das sanções impostas a acusados e presos acabou por instalar verdadeiros regimes de exceção dentro do sistema penal, nos quais a figura do sujeito de direito tende, gradativamente, a esvaecer. Outrossim, essa discussão está inserida a partir de um quadro teórico mais amplo que problematiza a persistência da prisão na contemporaneidade, não obstante a crise das disciplinas e a ordem de reconfigurações imposta pelas recentes transformações do capitalismo a todo um mundo social ancorado em suas representações. A análise das práticas e orientações adotadas mais recentemente pelo sistema penitenciário brasileiro é feita levando em conta a pertinência ou não dos deslocamentos ontológicos sugeridos pela literatura eleita neste estudo, a respeito das categorias que conferiam inteligibilidade ao crime, ao criminoso e à punição, e que se apresentam como centrais à compreensão da finalidade atribuída à prisão na atualidade
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2007
• Data da defesa: 26.02.2007


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How to cite

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• ABNT

  TEIXEIRA, Alessandra. Do sujeito de direito ao estado de exceção: o percurso contemporâneo do sistema penitenciário brasileiro. 2007. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-19032007-132607/. Acesso em: 11 out. 2024.

• APA

  Teixeira, A. (2007). Do sujeito de direito ao estado de exceção: o percurso contemporâneo do sistema penitenciário brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-19032007-132607/

• NLM

  Teixeira A. Do sujeito de direito ao estado de exceção: o percurso contemporâneo do sistema penitenciário brasileiro [Internet]. 2007 ;[citado 2024 out. 11 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-19032007-132607/

• Vancouver

  Teixeira A. Do sujeito de direito ao estado de exceção: o percurso contemporâneo do sistema penitenciário brasileiro [Internet]. 2007 ;[citado 2024 out. 11 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-19032007-132607/

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