A indeterminação da prática no costume: uma crítica dos métodos no direito internacional (2006)
- Authors:
- Autor USP: LUPI, ANDRÉ LIPP PINTO BASTO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- Subjects: POSITIVISMO LÓGICO; COSTUMES; DIREITO INTERNACIONAL; DOGMATISMO
- Language: Português
- Abstract: A tese de doutorado apresentada visa estabelecer uma crítica dos métodos à luz da sua contribuição para a realização da função social da dogmática jurídica no Direito Internacional. Para isso, analisa dois distintos componentes do discurso dogmático, a teoria das fontes do Direito, mais especificamente, a prática como elemento material indispensável à formação do costume, e os métodos, entendidos como os procedimentos destinados à determinação objetiva do direito válido e ao controle da indeterminação do discurso doutrinário. Neste percurso, o trabalho examina a descrição prevalecente sobre a formação do costume, identificada como a teoria dos dois elementos, combinação de prática e opinio juris, e aponta imprecisões nos critérios doutrinários para ,!ferição da prática geral. Num passo seguinte, procura verificar se estes problemas são resolvidos pelo recurso aos métodos apresentados. Assim, os métodos são confrontados com sua capacidade de resolver as indeterminações da teoria das fontes, dentre as quais 'assomam a relação com os aspectos de poder e a consideração dos valores postos em causa. Ao filial, faz-se a avaliação de sua contribuição para a dogmática jurídica, a partir de uma análise da estrutura da argumentação jurídica internacional
- Imprenta:
- Data da defesa: 15.12.2006
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ABNT
LUPI, André Lipp Pinto Basto. A indeterminação da prática no costume: uma crítica dos métodos no direito internacional. 2006. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. . Acesso em: 26 abr. 2024. -
APA
Lupi, A. L. P. B. (2006). A indeterminação da prática no costume: uma crítica dos métodos no direito internacional (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Lupi ALPB. A indeterminação da prática no costume: uma crítica dos métodos no direito internacional. 2006 ;[citado 2024 abr. 26 ] -
Vancouver
Lupi ALPB. A indeterminação da prática no costume: uma crítica dos métodos no direito internacional. 2006 ;[citado 2024 abr. 26 ]
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