Exportar registro bibliográfico

O imóvel agrário e sua caracterização no direito brasileiro (2006)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: REZEK, GUSTAVO ELIAS KALLAS - FD
  • Unidades: FD
  • Sigla do Departamento: DCV
  • Subjects: PROPRIEDADE RURAL; IMÓVEL RURAL; ESTATUTO DA TERRA; REFORMA AGRÁRIA; POLÍTICA AGRÍCOLA; DIREITO AGRÁRIO
  • Language: Português
  • Abstract: Esta tese analisa a caracterização jurídica do imóvel agrário no Direito brasileiro, distinguindo-o do imóvel rural e do imóvel rústico. Para isso, inicia-se com o estudo da terra fértil - bem de produção - e com a noção de atividade agrária. Logo após, é introduzido o problema terminológico atribuído à locução 'imóvel rural', gerando sucessivas contradições. Passa-se, então, à conceituação do imóvel agrário e à defesa da correção terminológica na doutrina e na legislação, para relacioná-lo com a destinação ao cultivo de vegetais e à criação de animais, paralelo ao prédio rural (o localizado em zona rural) e ao prédio rústico (onde não prevalece a edificação). A obra expõe as classificações existentes relativas ao imóvel agrário, sugerindo a consideração de uma nova classificação. Cuida das origens históricas desse imóvel, do fenômeno da propriedade ativa, conduzente à instituição da empresa, do papel do imóvel como elemento nuclear do estabelecimento agrário e das previsões relacionadas na Constituição de 1988. Um capítulo aprecia a importância das políticas agrícola e fundiária para a viabilidade do imóvel agrário, sendo mencionados os problemas da estrutura fundiária brasileira e os mecanismos tendentes à correção das distorções. Por fim, estuda-se o Direito Comparado em três nações européias (Itália, França e Espanha) e em quatro países da América do Sul (Venezuela, Paraguai, Uruguai e Argentina)
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 17.05.2006

  • How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      REZEK, Gustavo Elias Kallás; DE MATTIA, Fábio Maria. O imóvel agrário e sua caracterização no direito brasileiro. 2006.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006.
    • APA

      Rezek, G. E. K., & De Mattia, F. M. (2006). O imóvel agrário e sua caracterização no direito brasileiro. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Rezek GEK, De Mattia FM. O imóvel agrário e sua caracterização no direito brasileiro. 2006 ;
    • Vancouver

      Rezek GEK, De Mattia FM. O imóvel agrário e sua caracterização no direito brasileiro. 2006 ;

    Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI:

Digital Library of Intellectual Production of Universidade de São Paulo     2012 - 2020