Exportar registro bibliográfico

Política legislativa penal no Brasil: racionalidade legislativa e a lei dos crimes hediondos (2006)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: PAIVA, LUIZ GUILHERME MENDES DE - FD
  • Unidades: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: DIREITO PENAL; LEGISLAÇÃO PENAL; POLÍTICA CRIMINAL; CRIMINALIZAÇÃO; CRIME HEDIONDO; PROCESSO LEGISLATIVO
  • Language: Português
  • Abstract: presente dissertação de mestrado trabalho analisa o processo de produção legislativa penal brasileira. Inicialmente, o trabalho apresenta um modelo de análise da racionalidade do processo legislativo penal baseado nas propostas de Manuel Atienza e José Luis Díez Ripollés, em que pretende estabelecer os requisitos mínimos de racionalidade que devem ser observados no processo legislativo penal. Em um segundo momento, busca descrever e analisar o processo sociológico de formação das leis por meio de um estudo de caso - a criação da Lei n° 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) - para verificar se os requisitos de racionalidade foram levados em consideração no caso concreto. Assim, para estudar o processo de criação da Lei dos Crimes Hediondos, a dissertação leva em conta os dados sociais que conformaram as reivindicações por alterações da legislação penal, a forma com que a burocracia legislativa as absorveu e como o sistema político trabalhou com essas demandas, seja no momento do debate parlamentar, seja na avaliação dos resultados alcançados
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 26.04.2006

  • How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      PAIVA, Luiz Guilherme Mendes de; REALE JÚNIOR, Miguel. Política legislativa penal no Brasil: racionalidade legislativa e a lei dos crimes hediondos. 2006.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006.
    • APA

      Paiva, L. G. M. de, & Reale Júnior, M. (2006). Política legislativa penal no Brasil: racionalidade legislativa e a lei dos crimes hediondos. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Paiva LGM de, Reale Júnior M. Política legislativa penal no Brasil: racionalidade legislativa e a lei dos crimes hediondos. 2006 ;
    • Vancouver

      Paiva LGM de, Reale Júnior M. Política legislativa penal no Brasil: racionalidade legislativa e a lei dos crimes hediondos. 2006 ;

    Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI:

Digital Library of Intellectual Production of Universidade de São Paulo     2012 - 2020