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Ações probatórias autônomas (2006)

  • Authors:
  • Autor USP: NEVES, DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: DIREITO PROCESSUAL CIVIL; PROVA (PROCESSO CIVIL); PROCESSO CIVIL; MEDIDA CAUTELAR; PROCESSO CAUTELAR; AÇÃO DECLARATÓRIA
  • Language: Português
  • Abstract: Os objetivos principais do trabalho são: a análise das ações probatórias cautelares positivadas - produção antecipada de prova, exibição e justificação - e a propositura de lege ferenda de adoção de uma ação probatória autônoma dispensando-se o periculum in mora. Entre os benefícios da obtenção de uma prova documentada por meio de ação probatória autônoma geral se destacam: instrução de mandado de segurança; municiar a parte de "prova nova" para a propositura de ação coletiva na hipótese de coisa julgada secundum eventum probationis; permitii à verificação da legitimidade passiva, evitando-se o litisconsórcio alternativo no processo principal; fixação exata da situação fática evitando-se inadequadas causas de pedir, otimizar a conciliação; evitar a generalização de pedido genérico quando for necessária para a fixação do quantum debeatur a produção de prova técnica. Também se analisa a ação meramente declaratória, chegando-se a conclusão de que a limitação dessa espécie de ação a meros fatos (art. 4°, II, CPC) é uma opção legislativa, não havendo qualquer obstáculo juridicamente instransponível para a admissão de uma ação declaratória ampla a respeito de meros fatos jurídicos
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 02.05.2006

  • How to cite
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    • ABNT

      NEVES, Daniel Amorim Assumpção; MARCATO, Antônio Carlos. Ações probatórias autônomas. 2006.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006.
    • APA

      Neves, D. A. A., & Marcato, A. C. (2006). Ações probatórias autônomas. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Neves DAA, Marcato AC. Ações probatórias autônomas. 2006 ;
    • Vancouver

      Neves DAA, Marcato AC. Ações probatórias autônomas. 2006 ;

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