Patrimônio arqueológico: um bem difuso - subsídios do direito ambiental brasileiro à participação das associações civis na promoção e proteção do patrimônio arqueológico (2007)
- Authors:
- Autor USP: MOURÃO, HENRIQUE AUGUSTO - MAE
- Unidade: MAE
- Subjects: PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO (PROTEÇÃO); DIREITO AMBIENTAL; ARQUEOLOGIA AMBIENTAL (PROTEÇÃO;LEGISLAÇÃO)
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho constitui uma pesquisa minuciosa sobre a participação da sociedade civil brasileira na promoção e na defesa do patrimônio arqueológico por meio de suas entidades associativas. Buscamos, nos princípios da moderna doutrina do Direito Ambiental, as premissas balisadoras das possibilidades de efetivação dessa participação, observando que a presença do Estado ainda se faz forte e, por isso, a proteção do patrimônio arqueológico vem sendo concebida como uma tarefa exclusivamente sua. Em face disso, nos propusemos a realizar um contraponto ao sistema jus-político comprometido com uma administração pública que, além de ineficiente, olvida da colaboração popular na construção dos processos democráticos. Chamamos a atenção para o fato de que essa participação é consagrada constitucionalmente como um direito e um dever de cidadania. Além disso, pomos em relevo a tendência mundial de conferir um caráter gerencial ás administrações públicas contemporâneas, o que favorece o diálogo entre o Estado e a sociedade civil. Fundamentamos nossa reflexão no campo do Direito Ambiental constitucional brasileiro, recorrendo à literatura que toma o patrimônio arqueológico como um bem ambiental de caráter difuso, assim como à literatura que trata dos institutos participativos da sociedade civil junto à Administração Pública e dos mecanismos que favorecem seu acesso ao Poder Judiciário. Concluímos que, para o cumprimento dos princípios do Direito Ambiental, é crucial que ocontrole e a defesa do patrimônio arqueológico sejam realizados com a colaboração das entidades civis organizadas nos moldes do Terceiro Setor
- Imprenta:
- Data da defesa: 16.02.2007
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ABNT
MOURÃO, Henrique Augusto. Patrimônio arqueológico: um bem difuso - subsídios do direito ambiental brasileiro à participação das associações civis na promoção e proteção do patrimônio arqueológico. 2007. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/71/71131/tde-08052007-113230/. Acesso em: 16 nov. 2024. -
APA
Mourão, H. A. (2007). Patrimônio arqueológico: um bem difuso - subsídios do direito ambiental brasileiro à participação das associações civis na promoção e proteção do patrimônio arqueológico (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/71/71131/tde-08052007-113230/ -
NLM
Mourão HA. Patrimônio arqueológico: um bem difuso - subsídios do direito ambiental brasileiro à participação das associações civis na promoção e proteção do patrimônio arqueológico [Internet]. 2007 ;[citado 2024 nov. 16 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/71/71131/tde-08052007-113230/ -
Vancouver
Mourão HA. Patrimônio arqueológico: um bem difuso - subsídios do direito ambiental brasileiro à participação das associações civis na promoção e proteção do patrimônio arqueológico [Internet]. 2007 ;[citado 2024 nov. 16 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/71/71131/tde-08052007-113230/
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