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O meio ambiente no direito contemporâneo e o novo padrão de relacionamento entre Estado e sociedade civil: estudo sobre o princípio da cooperação expresso no artigo 225 da constituição federal de 1988 (2006)

  • Authors:
  • Autor USP: MESTRINER, MELISSA TERNI - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DFD
  • Subjects: DIREITO AMBIENTAL; MEIO AMBIENTE; DEGRADAÇÃO AMBIENTAL; SOCIOLOGIA POLÍTICA; SOCIOLOGIA JURÍDICA
  • Language: Português
  • Abstract: A determinação prevista no artigo 225, caput, da Constituição Federal de 1988, pertencente ao até então inédito Capítulo do Meio Ambiente, corporifica o chamado "'princípio da cooperação entre o Poder Público e a coletividade", o qual constitui o objeto de estudo deste trabalho. O aludido preceito constitucional evidencia a emergência de um novo padrão de relacionamento mantido entre o Estado e a Sociedade Civil, o qual nasce em meio a um processo de reformulação dos paradigmas estruturais da sociedade, demonstrando existir uma verdadeira crise civilizatória - e não apenas uma cnse ambiental. Esta análise, empreendida por parte da sociologia ambiental, vem ao encontro do estudo elaborado por determinado ramo da sociologia jurídica, o qual identifica, na contemporaneidade, o surgimento de novos "tipos ideais" de Estado e de Direito. E para que reste bem definido o objeto de estudo do presente,- trabalho, fez-se necessário esclarecer algumas confusões cometidas por parte da doutrina. Alguns teóricos atribuem o título "princípio da cooperação" para relações outras que não aquela vivida entre o Estado e a Sociedade Civil. Outros estudiosos conferem nomes distintos ao mesmo dispositivo constitucional sob exame. E como suporte teórico para explicar e responder aos problemas coletividade, tendo em vista a defesa e a preservação do meio ambiente, referentes a tal dispositivo constitucional, foi selecionado o contratualismo contemporâneo, especialmente, a teoria proposta porDavid Gauthier, segundo o qual seres racionais percebem as vantagens de se aderir a um acordo que restrinja a maximização individual na busca pela realização de seus interesses. Assim, por meio da noção de "cooperação racional" apresentada por Gauthier, será possível dar razões a todos os segmentos da sociedade civil, principalmente o empresariado, que é importante sujeito das normas de direito ambiental, para que observem e concretizem o princípio da cooperação entre o Poder Público e a coletividade, tendo em vista a defesa e a preservação do meio ambiente
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 18.05.2006

  • How to cite
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    • ABNT

      MESTRINER, Melissa Terni; FARIA, José Eduardo. O meio ambiente no direito contemporâneo e o novo padrão de relacionamento entre Estado e sociedade civil: estudo sobre o princípio da cooperação expresso no artigo 225 da constituição federal de 1988. 2006.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006.
    • APA

      Mestriner, M. T., & Faria, J. E. (2006). O meio ambiente no direito contemporâneo e o novo padrão de relacionamento entre Estado e sociedade civil: estudo sobre o princípio da cooperação expresso no artigo 225 da constituição federal de 1988. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Mestriner MT, Faria JE. O meio ambiente no direito contemporâneo e o novo padrão de relacionamento entre Estado e sociedade civil: estudo sobre o princípio da cooperação expresso no artigo 225 da constituição federal de 1988. 2006 ;
    • Vancouver

      Mestriner MT, Faria JE. O meio ambiente no direito contemporâneo e o novo padrão de relacionamento entre Estado e sociedade civil: estudo sobre o princípio da cooperação expresso no artigo 225 da constituição federal de 1988. 2006 ;

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