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A responsabilidade civil pelo fato do produto: uma abordagem sistemática à luz do código de defesa do consumidor e do código civil (2006)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: DEQUECH, LUCIANO - FD
  • Unidades: FD
  • Sigla do Departamento: DCV
  • Subjects: RESPONSABILIDADE CIVIL; CONSUMIDOR; PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR; PESSOA JURÍDICA; TEORIA DO RISCO; CÓDIGO CIVIL; CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR; DANO; INDENIZAÇÃO
  • Language: Português
  • Abstract: Analisamos, neste trabalho, os elementos e pressupostos da responsabilidade civil e a crescente adoção, pelo legislador pátrio, da responsabilidade objetiva fundada precipuamente na teoria do risco sem, no entanto, abrir mão da responsabilidade subjetiva fundada na culpa. Antes de adentrarmos ao estudo da responsabilidade pelo fato do produto, situamos historicamente o Código de Defesa do Consumidor que veio a atender aos reclamos da Constituição Federal e introduziu no Ordenamento pátrio a responsabilidade civil pelo fato do produto, objeto deste trabalho. Examinamos, então, os sujeitos e o objeto da relação jurídica de consumo e demonstramos que a substituição do elemento ato ilícito pelo elemento defeito do produto como componente indispensável para a caracterização da responsabilidade civil pelo fato do produto. Estudamos todos os tipos de defeito do produto e interpretamos todas as normas consumeristas acerca do tema, bem como todas as excludentes do dever de indenizar, incluindo aquelas não previstas expressamente pelo Código de Defesa do Consumidor como o caso fortuito e a força maior, o risco do desenvolvimento e a assunção livre e consciente dos riscos pelos consumidores. Após, traçamos um paralelo entre o regramento da responsabilidade civil pelo fato do produto trazido pelo Código de Defesa do Consumidor e o novo artigo 931 do Código Civil que trouxe para o âmbito civilista o tema. Por fim, estudamos a desconsideração da personalidade jurídica e aprescrição na responsabilidade civil pelo fato do produto, tanto da perspectiva consumerista, quanto civilista
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 25.04.2006

  • How to cite
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    • ABNT

      DEQUECH, Luciano; LOPEZ, Teresa Ancona. A responsabilidade civil pelo fato do produto: uma abordagem sistemática à luz do código de defesa do consumidor e do código civil. 2006.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006.
    • APA

      Dequech, L., & Lopez, T. A. (2006). A responsabilidade civil pelo fato do produto: uma abordagem sistemática à luz do código de defesa do consumidor e do código civil. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Dequech L, Lopez TA. A responsabilidade civil pelo fato do produto: uma abordagem sistemática à luz do código de defesa do consumidor e do código civil. 2006 ;
    • Vancouver

      Dequech L, Lopez TA. A responsabilidade civil pelo fato do produto: uma abordagem sistemática à luz do código de defesa do consumidor e do código civil. 2006 ;

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