Tese

Da ação rescisória: em tempos de relativização da coisa julgada (2006)

• Authors:
  • Nunes, João Batista Amorim de Vilhena
  • Marcato, Antônio Carlos (Orientador)
• Autor USP: NUNES, JOÃO BATISTA AMORIM DE VILHENA - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DPC
• Subjects: AÇÃO RESCISÓRIA; COISA JULGADA; DECISÃO INTERLOCUTÓRIA; SENTENÇA JUDICIAL
• Language: Português
• Abstract: Neste trabalho procede-se ao estudo da ação rescisória, instrumento que se caracteriza por ser uma ação autônoma de impugnação à coisa julgada, nas hipóteses previstas nos art. 352; 485; e 1.030, do Código de Processo Civil brasileiro. De início, abordam-se seus precedentes históricos; conceituam-se os institutos pertinentes a esta e necessários à sua melhor compreensão, como, v.g., as definições de sentença e coisa julgada; expondo-se, ainda, as regras de ordenamentos estrangeiros relacionados de alguma forma à ação rescisória. Na seqüência, trata-se da comentada ação no direito nacional, trazendo-se anotações referentes: a todas as suas hipóteses de cabimento, com menção de doutrina e jurisprudência; ao seu prazo para ajuizamento; às suas peculiares regras de competência; aos que estão legitimados para propô-la; ao seu procedimento; e ao valor que deve ser atribuído à causa. Ao depois, cuida-se da causa petendi na ação rescisória, especificamente, a respeito dos pedidos rescindente (judicium rescindens) e rescisório (judicium rescissorium), e da possibilidade de sua cumuIação. Encerrando esta abordagem genérica relacionada à ação rescisória, discorre-se sobre a rescindibilidade das decisões sejam inexistentes ou nulas de pleno direito, sejam de mérito ou inrerlocutórias, sejam proferidas em ação de execução ou na própria ação rescisória. Além desses estudos, faz-se também a análise mais específica de alguns temas relacionados com a ação emcomento, quais sejam, do cabimento da antecipação de tutela pleiteada no bojo da ação rescisória; e da teoria que se convencionou denominar de relativização da coisa julgada, expondo-se como esta vem se desenvolvendo na doutrina e jurisprudência nacionais, e como pode influenciar nos rumos da ação rescisória
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2006
• Data da defesa: 19.05.2006

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How to cite

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• ABNT

  NUNES, João Batista Amorim de Vilhena. Da ação rescisória: em tempos de relativização da coisa julgada. 2006. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. . Acesso em: 10 nov. 2024.

• APA

  Nunes, J. B. A. de V. (2006). Da ação rescisória: em tempos de relativização da coisa julgada (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

• NLM

  Nunes JBA de V. Da ação rescisória: em tempos de relativização da coisa julgada. 2006 ;[citado 2024 nov. 10 ]

• Vancouver

  Nunes JBA de V. Da ação rescisória: em tempos de relativização da coisa julgada. 2006 ;[citado 2024 nov. 10 ]

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